Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Segundo pesquisa recente do IBGE, o número de adolescentes indiciados em processo judicial por crime cresceu 20% no último ano. À frente disso, o debate sobre a redução da maioridade penal surge com força na esfera pública, com o intuito de desencorajar o jovem ao ingresso no mundo do crime.

No entanto, essa medida é problemática em essência e vai contra as concepções da psicologia. Segundo Sigmund Freud, o caráter do indivíduo só é completamente consolidado a partir dos 20 anos, assim, antes disso, seu superego, parte responsável pelo senso moral e pelo pudor, ainda não está efetivamente consolidada. Por isso é irracional creditar o discernimento de um adulto a um adolescente, tornando a redução da maioridade penal um abuso.

Outrossim, essa medida não seria eficiente, visto que não ataca propriamente as causas desse problema. Para o criminólogo, Allessandro Baratta, a causa do ingresso dos adolescentes está mais na condição social do que no caráter jurídico de imputável que os defende. Assim, elucida-se que na verdade são as desigualdades sociais e a injustiças econômicas sofridas pelos jovens que tem que ser resolvidas para que diminua a incidência de crime entre os jovens.

À vista disso, torna-se claro que a redução da maioridade penal é uma medida irracional e que, para solucionar o problema que ela visa corrigir, adotar uma abordagem de justiça social seria mais eficiente. Logo, o Estado deve, por meio de programas de ensino qualificante, que insiram o jovem no mercado de trabalho, garantir melhores oportunidades para a juventude brasileira, a fim de minimizar a incidência de crimes na adolescência.