Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

“Eduquem as crianças para não castigar os homens” observara o filósofo grego Pitágoras. Consoante ao pensamento supracitado, ao analisar a atual conjuntura da sociedade brasileira, percebe-se que a problemática da criminalidade é decorrente, entre outros fatores, do desamparo estatal no que tange a educação e a inclusão dos jovens. Nesse tocante, faz-se fundamental adotar medidas, as quais sanem, de fato, tal mazela, ao invés de optar por alternativas, como a redução da maioridade penal, visto que esta apenas agrava o problema.

A princípio, é importante mencionar que as óbices pertinentes à sociedade brasileira são  - majoritariamente - consequências de políticas públicas ineficazes promovidas historicamente. Nesse aspecto, cabe ressaltar que o processo de formação dos grandes centros urbanos careceu de planejamento, de modo que a população menos favorecida viu-se marginalizada, de tal forma que constituiu-se uma clara distinção entre o centro e a periferia. Conforme relatara Ariano Suassuna, “injustiça secular que dilacera o Brasil: país dos privilegiados e dos despossuídos”, de tal sorte que o hodierno cenário de desigualdade nas cidades brasileiras corrobora o caráter secular dessa questão.

Ademais, deve-se ponderar que para solucionar a problemática da criminalidade, sobretudo a referente aos menores de idade, é fulcral a realização de análise concreta acerca das reais causas do tema. Diante disso, nota-se que a população carcerária é composta, principalmente, por negros de origem periférica, segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, cujo relato evidencia que 66% dos detentos são afrodescendentes. Assim sendo, constata-se a relação direta entre a exclusão social, somada a ausência de oportunidades, como fatores determinantes à escolha ao crime que, em muitos dos casos, se dá por necessidade real de sobrevivência.

Portanto, verifica-se que a segurança pública no Brasil é falha e demanda soluções para que o país deixe de se enquadrar entre os mais violentos do mundo. Para tanto, faz-se imprescindível que o Governo Federal atue como promotor da justiça e da igualdade, de forma a cumprir com os direitos garantidos constitucionalmente, os quais são - hodiernamente - meras formalidades. Desse modo, é imperioso que haja uma reforma no sistema educacional, a partir de maior alocação orçamentária para este setor, com o fitor de construir novos polos educacionais, principalmente nas periferias, além da aquisição de materiais e tecnologias que propiciem ensino de qualidade. Aliado a isso, tem-se como fundamental a garantia do direito à moradia em prol de uma vida digna, pois, muitos dos jovens são privados do estudo em detrimento do trabalho precoce, logo, é de suma importância que as famílias de baixa renda tenham, ao menos, o mínimo para a subsistência garantido pelo Estado.