Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

No livro “O Príncipe” do filósofo renascentista Nicolau Maquiavel, é postulada a ideia de que os governantes devem agir de modo a garantir o bem universal. Entretanto, ao se analisar a hodierna conjuntura brasileira, constata-se uma realidade distinta da premissa supracitada, uma vez que o Estado não realiza discussões acerca da redução da maioridade penal no Brasil. Dessa forma, medidas são necessárias para a resolução dessa questão, que é motivada não só pela baixa rigidez legislativa para com menores de idade nas áreas criminais, mas também pelo escasso apoio estatal em incentivos escolares, o que promove a diminuição da segurança pública e o aumento da criminalidade.

Primordialmente, a maioridade penal aos 18 anos está presente na Constituição Federal de 1988, porém é um assunto de grande preocupação, visto que a impunidade causada pela idade legislativa institui uma insegura social e o crescimento da criminalidade, o que ocasiona o nascimento de um cenário de medo vinculado a exposição aos crimes e a sua respectiva impunidade. De acordo com o filósofo francês Jean Paul Sartre, o homem é condenado a ser livre, pois uma vez lançado no mundo será responsável por tudo o que faz. A partir da análise desse pensamento, conclui-se que é indubitável a importância da implantação de medidas efetivas acerca da redução da idade de legal julgamento no Código Penal, para haver a responsabilização do infrator e melhorias na segurança.

Ademais, a carência de investimentos do poder público nos setores escolares torna-se cada vez mais perceptível, na medida em que a falta de estímulos aos estudantes das instituições públicas promove o crescimento dos casos de evasão escolar, fazendo com que muitos jovens entrem na vida criminosa nas idades que deveriam estar frequentando o âmbito de ensino. Conforme dados do jornal “Folha de São Paulo”, mais de 30% dos crimes de homicídios têm a participação de adolescentes menores de idade. Dessa maneira, é fundamental que o aparato institucional promova a intensificação de investimentos nas áreas de educação, tendo como princípio evitar a entrada de jovens no mundo das infrações, com a utilização de estratégias compostas pela diminuição das evasões escolares.

Portanto, é imprescindível a criação de meios para resolver os problemas a respeito da negligência governamental quanto a maioridade penal. Assim, o Poder Legislativo deve promover a redução da maioridade, por meio de mudanças na lei prevista no Código Penal, passando de dezoito para dezesseis anos, a fim de assegurar que todos os responsáveis por crimes tenham as punições necessárias, oferecendo uma condição de segurança e justiça aos habitantes. Outrossim, o Ministério da Educação precisa oferecer melhores estímulos aos estudantes, com a contratação de professores que utilizem uma didática criativa, o que fortalecerá a erradicação da evasão escolar e o desenvolvimento social