Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Muito se discute sobre a maioridade penal no Brasil. Há quem defenda sua dimi-nuição como forma de proteção à sociedade, e também quem considere que os jovens infratores tem uma sensação de impunidade devido à sua idade. Levando em consideração a realidade da justiça brasileira, é crível que a melhor opção seja a de manter a maioridade penal em 18 anos e auxiliar a ressocialização de jovens infratores.

Em primeiro lugar, o principal ponto levantado nessa discussão é a diminuição da idade penal, como é feito em países como os Estados Unidos e a Nova Zelândia. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança, 87% dos brasileiros concordam que a diminuição da maioridade penal é a melhor forma de diminuir o aliciamento de menores para o crime. Além de que os menores infratores sentem maior liber-dade em infringir a lei pois sabem que não podem ser presos pois são considera-dos ininputáveis, ou seja, não responsáveis por seus atos. Assim, fica claro que é necessário implementar medidas educativas para que os adolescentes não tenham relações com o crime, para que essa justificativa não seja mais usada para defender a redução da maioridade penal.

Convém lembrar que crianças e adolescentes estão em um patamar diferente de desenvolvimento cognitivo de adultos, determinando um menor discernimento quanto ao certo e errado. Observa-se também que esse encarceramento de jovens aumentaria a crise do sistema prisional que se encontra em superlotação, além de dificultar a ressocialização desses jovens, pois o país não oferece estrutura que permita a reinserção de privados da liberdade na sociedade. Dessa forma, é nítido que a redução da maioridade penal no Brasil traria mais prejuízos do que benefícios.

Com base no exposto, é dever do Governo Federal, realizar programas que impeçam a entrada juvenil no crime, através de projetos sociais que envolvam desenvolvimento de habilidades que auxiliarão em uma vida sem delitos, a fim de reduzir o número de jovens infratores e também encerrar a discussão sobre a maioridade penal e sua redução.