Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

O caráter elitista das discussões acerca da maioridade penal no Brasil

A princípio, o sistema de justiça brasileiro tem sua origem durante o período colonial com a instauração do modelo de Governo Geral. Desse modo, a função de cuidar da juricidade do Brasil neste contexto estava nas mãos do ouvidor-mor. Eventualmente, o judiciário foi se moldando conforme as transformações políticas e históricas brasileiras. Entretanto, a justiça brasileira sem dúvida sempre favoreceu as elites, à proporção que prejudicou a população pobre e negra do país. Por isso, as discussões acerca da maioridade penal não devem existir antes de uma reforma legislativa e penitenciária.

Analogamente, de acordo com Pierre Bourdieu, sociólogo construtivista, a origem social ou familiar não só aprofunda as desigualdades sociais como também impede a erradicação delas. Assim sendo, enquanto a má distribuição de renda, o desemprego, a deficiência no sistema escolar e a fome afetarem a vida de cerca de 65% das famílias brasileiras, segundo dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o número de crianças e adolescentes no mundo do crime não irá diminuir. Ou seja, não adianta reduzir a maioridade penal sem fornecer melhores condições de vida para os jovens e suas famílias.

Além disso, o verso da música “Faroeste Caboclo” da banda Legião Urbana que diz: “(…) Aos 15 foi mandado para o reformatório onde aumentou seu ódio diante de tanto terror (…)" por certo faz um retrato perfeito de como as casas de detenção no Brasil não trabalham para reinserir os jovens na sociedade, pelo contrário, apenas aumentam a tendência criminal destes ao oferecerem péssimas condições de tratamento e residência, igualmente como ocorre nas prisões brasileiras.

Em suma, antes de debater a redução da maioridade penal, o Estado deve promover melhorias na organização prisional. Em vista dos problemas apresentados, o Ministério da Justiça (MJ) em ação paralela ao Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) devem promover uma reforma no sistema carcerário, melhorando as instalações das prisões e promovendo atividades que auxiliem na melhoria da conduta dos presos. Ademais, o Ministério da Economia deve criar empregos para a população carente visando a diminuição das desigualdades.