Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Em outubro, de 1988, a sociedade conheceu um dos documentos mais importantes do Brasil. Cujo conteúdo garante o direito à segurança de todos. Entretanto existem tantas pessoas no mundo dos crimes impedindo que os brasileiros usufruam desse direito. Com efeito, a solução do problema pressupõe que se combata não só a invisibilidade dos cidadãos, mas também a omissão do Estado.

Diante desse cenário, jovens de 12 a 18 anos cometendo crimes, fragilizando a dignidade da população. Nesse sentido, a Declaração Universal dos Direitos Humanos - promulgada em 1948 pela ONU - assegura que todos os indivíduos fazem jus a direitos básicos, como saírem na rua sem terem medo de serem atacados, verbalmente ou fisicamente. Ocorre que no Brasil, pessoas que estão fora do meio criminoso, estão distantes de vivenciar o benefício previsto, sobretudo, por conta da falta de políticas públicas para a juventude. Assim, quanto menos importância dermos a esses jovens mais eles vão se perder e acabarão na prisão.

Ademais, a inércia estável inviabiliza os crimes juvenis. A respeito, o filosofo inglês John Locke, desenvolveu o conceito de “Contrato Social”, que afirma que, os indivíduos deveriam confiar no Estado, que, por sua vez, garantiria direitos inalienáveis ao povo. Todavia, como o Brasil tem uma das maiores populações carcerárias do mundo, Não fazendo sentido subter jovens a esses locais, levando a um aumento de facções, e maiores organizações criminosas. Sendo que já existem outros meios de punição, por exemplo: processos, advertências, e até mesmo internações.

Logo é preciso que medidas sejam tomadas, para incentivar uma boa educação aos jovens. Nesse sentido, as escolas- responsáveis pela transformação social - juntamente com o Estado, por meio de projetos pedagógicos, como oficinas de aprendizagem, minicursos profissionalizantes, oferecendo aulas sobre: tecnologia, empreendedorismo, designer, e etc. Para depois que saírem da escola, já saibam o que queiram. Essa iniciativa terá a finalidade de romper a inércia do Estado, garantindo que o tratamento previsto pelas Nações Unidas deixe de ser, em breve, uma utopia do Estado.