Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

É notório, que a criminalidade está crescente entre os jovens nos dias atuais. De acordo com a Constituição Federal, artigo 228 pessoas com menos de 18 anos são inimputáveis, ou seja, não podem entender que o ato cometido foi um crime. Nessa perspectiva não é necessário a diminuição da maioridade penal. Nesse viés, torna-se crucial analisar as causas desse revés, dentre os quais se destacam a negligência governamental e a ausência da estrutura familiar.

Tendo em vista a negligência governamental com a falta de educação no Brasil. O filósofo prussiano Immanuel Kant dizia “O homem não é nada além daquilo que a educação faz dele.” É visível a falta de educação no país, o que acaba levando muitos jovens brasileiros a criminalidade, homicídios, furtos, acabam se tornando algo comum diante os jovens brasileiros. É imprescindível uma melhor educação a sociedade brasileira.

Além disso, outra causa do aumento da criminalidade é a estrutura familiar. O filósofo francês Durkheim encarava a família como sendo uma instituição fulcral da sociedade e uma parte importante da estrutura social. Todavia no Brasil é muito comum famílias desestruturadas, famílias sem um pai, sem uma mãe, o filho sem o apoio de sua família, a falta de uma educação, tudo isso levam jovens ao crime. O homicídio no Brasil é um exemplo, jovens cometem homicídios, sendo Distrito Federal e Ceará, onde isso é mais comum.

A redução da maioridade penal não é a solução. É importante que as autoridades responsáveis façam valer as medidas presentes no ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), que preveem, inclusive, a privação de liberdade, mas visam à reeducação social desses infratores. Assim muitos jovens são encaminhados ao ECA, o que é muito melhor do que uma diminuição na maioridade penal e adolescentes sendo levados à prisão junto de outros adultos. Deve observar os ensinamentos de Pitágoras e “educar as crianças para que não precisemos punir os adultos”.