Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

A série norte-americana “Chicago PD”, relata diversos crimes, dentre eles àqueles cometidos por menores de 18 anos. Apesar de fictícia ela corrobora a atual situação brasileira, à medida em que crimes graves são cometidos por indivíduos penalmente imputados, o que gera a pergunta se deve discutir a maioridade penal no Brasil. Entretanto, isso afeta negativamente, pois acarreta a criminalização de indivíduos ainda em desenvolvimento e intensifica a discrepância social.

Diante desse cenário, observa-se que a diminuição da maioridade penal irá responsabilizar adolescentes, que ainda estão em desenvolvimento e, portanto, não tem a capacidade para serem punidos criminalmente. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, a adolescência termina aos 19 anos, quando o indivíduo apresenta total desenvolvimento do córtex pré-frontal, área do cérebro responsável pela impulsividade e falta de análise da consequência de suas ações. Logo, a criminalização desses jovens é extremamente agressivo e traumatizante, o que impacta negativamente em suas vidas.

Além disso, a redução da maioridade penal aumenta a diferença social, pois esses jovens criminalizados sairão das escolas para cumprimento penal. Esses indivíduos sofrem grandes chances de não retomarem os estudos, o que leva a uma menor chance de conseguir um bom emprego, enquanto uma parcela desses adolescentes serão reincidentes. Cujo fato pode permitir a perpetuação de crimes e menores condições sócio-econômicas nas gerações seguintes.

Portanto, a discussão sobre a maioridade penal no Brasil deve considerar que o indivíduo ainda está em desenvolvimento e o possível aumento da diferença social em nosso país. Dessa forma, cabe ao Governo Federal, órgão rersponsável pela criação de projetos sociais no país, criar um projeto nas escolas, para a identificação desses jovens com maior propensão a criminalidade e, posteriormente, um acompanhamento individual e em grupo, com a finalidade de diminuir as chances desse adolescentes cometerem crimes. Assim, seria possível permirtir a esses jovens um futuro melhor, sem a necessidade de redução da maioridade penal.