Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Prender a ignorância para libertar o desenvolvimento.

“Bandido bom é bandido morto!”. Com esse brado, muitas pessoas defendem não só a redução da maioridade penal no Brasil, mas também cominações mais severas a criminosos. Entretanto, essas pessoas desconsideram que a diferença entre quem transgride a lei e quem não o faz reside apenas na formação econô-mica, moral e social que cada um recebe ao longo da vida.

Partindo desse pressuposto, é natural concluir que o indivíduo o qual tem acesso

à segurança financeira, bons exemplos parentais e um ambiente salutar desde criança tem menos chances de cometer crimes. Noutro prisma, um menino que cresce numa família pobre, onde sua mãe solo tem que sair para trabalhar e não consegue lhe educar adequadamente (uma situação que é comum no Brasil), ten-de a se aproximar de más influências.

Além disso, diminuir a idade mínima para prender alguém esbarra em proble-

mas sérios. Em primeiro lugar, o marco de dezoito anos que torna menores inim-

putáveis é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, ou seja, não pode ser al-

terada. Ademais, o Brasil já tem uma das maiores populações carcerárias do mun-

do, cenário que ficaria pior se jovens infratores fossem mandados para presídios.

Portanto, é preciso agir na origem dessa problemática. O Ministério da Educação

poderia adotar o ensino integral no país, o que traria benefícios em várias frentes: os alunos teriam mais tempo para praticar esportes; para estudar matérias com-plementares como educação financeira e teatro; e ficariam na escola e não na rua, dificultando sua cooptação pelo crime. Assim sendo, vê-se que os brasileiros não precisam discutir se devem punir suas crianças mais cedo, mas sim como dar a

elas oportunidades antes que seja tarde demais.