Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

A impraticabilidade da redução da maioridade penal

É irrefutável que a criminalidade brasileira está em ápice. Por consequência, existem várias ideias de como reduzir as taxas de delitos, e entre elas está a redução da maioridade penal. Todavia, é primordial apontar que, enquanto o sistema penitenciário não reabilitar os privados de liberdade e ainda existir o preconceito contra ex-presidiarios, a mudança da maioridade penal será frívolo.

Nesse sentido, convém ressaltar o papel da ineficácia do sistema carcerário na recapacitação dos presos. De acordo com uma pesquisa feita pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário (GMF), em agosto de 2023, a cada 100 ex-detentos, 80 voltam para a prisão, o que significa que, apesar da detenção ter o objetivo principal de reabilitar os cidadãos para que eles possam ser reinseridos na sociedade, essa meta não se concretiza o suficiente. Logo, conclui-se que prender os mais jovens não vai fazer diferença, pois as chances são que o crime continuará a ser parte da vida dessas pessoas após o cárcere.

Ademais, admite-se também mencionar a ação do preconceito com ex-detentos para entender o porque da ineficiência da redução da maioridade penal. Ainda segundo a GMF, em Mato Grosso, 2.264 dos 11.069 reeducandos trabalham dentro ou fora das unidades prisionais, o que é um número preocupante, já que o emprego é essencial para que a taxa de reincidência diminua. Assim, é visível que, apesar dos ex-presidiarios já terem cumprido sua pena, ainda existe uma forte discriminação que os coagem de volta para a vida do crime.

Em síntese, antes de discutir a maioridade penal, é necessário refletir sobre a eficácia do sistema penitenciário brasileiro. Portanto, o Ministério da Justiça e da Segurança Pública, cuja função é garantir os direitos constitucionais para cada cidadão, deveria promiver cursos profissionalizantes dentro dos centros penitenciários. Visto que essa ação é possível por meio da contratação de profissionais qualificados, a fim de diminuir a taxa de reincidência, torna-se dever desse órgão governamental primeiro focar na qualidade do presídio, antes de olhar para a quantidade.