Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Segundo a Constituição Federal, promulgada em 1988, é um direito básico do jovem e do adolescente responder criminalmente apenas com completos 18 anos.

Contudo, Percebe-se que é uma problemática que deve-se discutir em todos os meios, principalmente político, jurídico e educacional. Quando julgam-se os crimes realizados, não leva-se em conta o contexto do ocorrido, em sua maioria, apenas a idade e o fato cientifico de que o adolescente não tem plena consciência de seus atos. Em consequência disso, a sociedade, como um todo, sente-se insegura por conta da baixa efetividade da reeducação socioeducativa aplicada, como mostra senso do IBGE sobre segurança pública, realizado em 2020.

A vista disso, o debate sobre a mudança da maioridade penal no Congresso não chega a um consenso, pois, a lei que instaura a aplicação das penas e idade mínima é inalteravel. Com isso, muitas medidas são debatidas mas, não se chega a um consenso de uma penalidade rigída e efetiva por ambas as partes e respeitando-se a constituição, como mostram as matérias divulgadas pelo site do Senado Federal, gerando insatisfação e insegurança na população brasileira.

Além disso, as penas aplicadas para os delitos como homicídios qualificados e duplamente qualificados não surtem o efeito esperado, fato confirmado pela alta taxa de jovens e adolescentes no crime organizado, como mostra dados levantados pelo Conselho Tutelar do Rio de Janeiro em 2023. Percebe-se que, além da ineficácia do poder público e jurídico em resolver a situação, os órgãos compe -

-tentes se vêem de mãos atadas perante aos menores infratores, pois, os mesmos possuem a ciência de que nada lhes acontecerá.

Para mudar este cenário, é necessário que o poder público, na esfera Federal, realize a construção de centros para detenção e educação destes jovens. Para realização destes centros, deve-se haver a união de todas as esferas, em investimentos financeiros e intelectuais. Na disponibilização de professores para que assim, além de cumprirem pena por seus crimes, os mesmos serão educados para serem reintegrados à sociedade, como cidadãos exemplares, para assim, agregar valor a nação brasileira.