Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Sabe-se que no Brasil tem-se discutido muito sobre a maioridade penal, há pontos pertinentes a favor e também contra. Com isso, dentre os assuntos que englobam este tema estão a Fundação Casa e a questão das origens do problema. Sendo assim, faz-se necessário que o governo inicie um projeto que reveja as origens das objeções. Deste jeito, contribuindo para a diminuição da atuação de menores no crime.

Em primeiro lugar, é importante discutir sobre a base familiar que essas crianças tiveram em seus lares, abrangendo questões financeiras, escolares e amorosas (por parte dos responáveis). Por conta que os primeiros ideiais criados por um ser humano é com base nas relações que se tem, e do primeiro ano de vida até os 18 anos é em sua maioria com quem está na mesma casa. Pois, visto que 30,2% dos menores do Ceará estão sendo acusados por crimes de homicídios, há sim falhas fatais por parte da família e por parte do governo. Logo, ações superficiais não serão suficientes para a resolução deste problema.

Ademais, existe a Fundação Casa, a qual aplica medidas socioeducativas em jovens que cometeram infração, estes com idade entre 12 e 21 anos. Portanto, esta se econtra apenas no Estado de São Paulo, assim, impossibilitando que adolescentes de outros Estados tenham a oportunidade fazer parte e usufruir dos serviços prestados pela instituição. Com isso, os mesmos podem simplesmente ficar em um ciclo vicioso de cometer o ato, apenas ter uma leve punição (pois não há um projeto que estimule a reflexão) e voltar a comete-lo.

Por fim, o governo, mais especificamente o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio de rodas de conversa que incluam a população, deve dar início a um projeto que reveja e repense as origens do problema (sendo elas nos lares, nas escolas e/ou nas ruas), pois, por consequência irão criar alternativas para a estabilização da infância. Deste modo, contribuindo para a diminuição principalmente da atuação de menores ne espaço do crime.