Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

A obra cinematográfica “A espera de um milagre” conta em seu enredo a história de um preso que comove o carcereiro por não apresentar as atitudes que o condenaram. Ademais, esse filme não conta o que realmente aconteceu, pois esse preso interpretado por um adulto na verdade tinha apenas 14 anos na história original. Fora das telas, tal problematica se torna atual uma vez que a discussão da mudança da maioridade penal está novamente à tona no Brasil. Pensando nesse viés, faz-se necessário olhar para os desafios dessa discussão, tais como: a impunidade dos menores infratores, como também a relação entre critério biológico e amadurecimento precoce.

Em primeiro plano, pode-se citar a impunidade dos menores como um impulsionador para a mudança da maioridade penal. Como retratado por Immanuel Kant, só haverá o aperfeiçoamento da sociedade se for investido na educação. Assim, tal educação citada pode vir em forma de punição uma vez que só se aprende com consequências. Portanto, a sociedade deve se atentar à reeducação de menores infratores visando o progresso social.

Ademais a discussão de critério biológico e o amadureciento preococe da sociedade atual também é citado ao falar de meioridade penal. Desde 1988 jovens de 16 anos foram permitidos o direito do voto no argumento de que já teriam consciência o suficiente para escolher seus políticos, portanto tal argumento de responsabilidade é descartado muitas vezes ao falar da diminuição da maioridade. Logo, faz-se necessário um olhar mais racional acerca dessa argumentação uma vez que ela é contraditória.

Em suma, faz-se dever do Ministério da Justiça, por meio de projetos fiscais, cuidar dos menores infratores, que muitas vezes são colocados no mundo do crime justamente por conta do “privilégio” da impunidade, com o intuito de aperfeiçoar a sociedade. Ademais, também é dever do mesmo orgão, olhar aos argumentos que tornam a diminuição da maioridade penal um impecílio, visando estudar e olhar racionalmente para essa causa. Somente assim, será possível que a sociedade viva em progresso.