Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Na obra “Utopia”, do filósofo Thomas Hobbes, é retratada uma sociedade caracterizada pela ausência de problemas e conflitos, na qual todos são iguais em dignidade e direitos. No entanto, fora da ficção, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto do que o autor prega, uma vez que o aumento da criminalidade por parte dos jovens, tem aberto margens para a discussão a respeito da maioridade penal. Sob esse viés, a desigualdade social e a ineficiência do sistema carcerário contribuem para o problema.

Diante do contexto apresentado, a constituição brasileira assegura nos seus artigos direitos fundamentais como educação, saúde e moradia. Entretanto, com muitos desses direitos negados, a probabilidade do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens. De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 36,3% dos jovens entre 13 a 18 relataram envolvimento criminal. Entre os tipos mais comuns de crimes cometidos estão roubo e tráfico de drogas, no qual 15% diz optaram pela criminalidade por ser o único meio que encontram para sobreviver, além de terem abandonado os estudos.

Ademais, o sistema carcerário em teoria deveria ser um ambiente de preparação para reinserção da pessoa infratora na sociedade. Todavia, de acordo com os dados do último levantamento nacional de informações penitenciárias, o Infopen, 89% das unidades prisionais se encontram superlotadas e não há estrutura para recuperar os presidiários. A taxa de ocupação de pessoas presas por vagas disponíveis, se aproxima dos 92% e 7 a cada 10 prisioneiros depois de voltarem à liberdade voltam a cometer algum crime. Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil.

Portanto, urge que o Governo Federal junto com o Ministério da Educação, a criação de ONGs com cursos técnicos profissionalizantes que possibilitem os jovens de ingressarem no mercado de trabalho, além de oferecerem ajuda de custos como cestas básicas, afim de diminuir o aumento da criminalidade. Por fim, urge ao Poder Legislativo a criação de políticas eficientes de acesso ao trabalho e educação nos presídios,como forma eficaz de combater a reincidência e lotação.