Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

É de conhecimento geral que o sistema carcerário brasileiro é falho. Em uma sociedade na qual a maioridade penal fosse reduzida, essa questão se agravaria exponencialmente. A violência em penitenciárias somada às condições inadequadas nas quais os presos vivem geram uma alta reincidência e, ao levar jovens para esse meio, o crime no país cresceria amplamente.

O artigo 228 da Constituição define a maioridade no Brasil a partir dos 18 anos, sendo um direito fundamental. Ao punir menores de idade como adultos são desconsideradas as questões biológicas que tornam os jovens mais suscetíveis à manipulação. Essa incapacidade de distinguir o certo e o errado de maneira completa facilita a entrada de adolescentes no mundo do crime.

Além disso, nas prisões esses indivíduos estarão cercados por outros criminosos mais experientes e membros de organizações criminosas, rodeados pelo crime, sua manutenção nessa realidade se torna quase que inevitável. Em torno disso, é essencial ressaltar que apesar de não haver penas severas para esse grupo, existem medidas socioeducativas que visam evitar que esses jovens voltem a cometer atos infracionais.

Por esses motivos, é de grande importância que o Ministério da Justiça - órgão responsável pela aplicação de leis e preservação da ordem pública - incentive programas socioeducativos para infratores que ainda não atingiram a maioridade e incentive esses adolescentes a contribuir positivamente para a sociedade. Assim, esses jovens terão uma segunda chance para com a sociedade e a taxa criminal brasileira será amenizada.