Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

Promulgada em 1988, a Constituição Federal (CF) assegura direitos fundamentais para a democracia e vida digna de cidadãos. Porém, a redução da maioridade penal tem principais impactos previstos, como a diminuição da garantia da proteção legal dos adolescentes vítimas de crimes sexuais e o abrandamento das penas para os criminosos, que interferem no sistema harmônico do Estado brasileiro. Dessa forma, para mediar a conjuntura, é imprescindível enunciar os pilares da adversidade: o fator social e a ineficácia governamental.

Diante desse cenário, é preciso explorar o quesito sociocultural e as suas implicações na temática. De acordo com Pierre Bourdieu, “não há democracia efetiva sem um verdadeiro crítico”. Sob tal perspectiva, no Brasil, a passividade na reflexão crítica do brasiliano sobre também a legislação penal destoa do progresso bourdieuseano e, com efeito, forma cidadãos sem interesse em resolver a matriz do imbroglio. Consequentemente, essa ausência de autocrítica funciona como base para a intensificação da criminalidade entre adolescentes e jovens, que deveria ser solucionada com investimentos em educação e saúde e não com punição. Fato que viola novamente, a CF. Destarte, analisar as relações sociais de um povo é essencial para dirimir o revés. Ademais, convém destacar falhas estatais. A esse respeito, John Rawls, na teoria do Pacto Social, enfatizou o Estado como mantenedor do bem-estar coletivo. Contudo, os impactos de adolescentes em acolhimento institucional; contrastam com a tese do autor, uma vez que o governo brasileiro parece não se preocupar com o enredo, tendo em vista que os adolescentes ainda em formação de personalidade vão para cadeias tomadas por organizações criminosas.

Portanto, entende-se que a redução da maioridade penal é um obstáculo intrínseco de raízes culturais e governamentais. Logo, o Ministério das Comunicações, por intermédio da coparticipação de programas midiáticos de alta audiência, deve discutir e elucidar o assunto, com o objetivo de mostrar as principais sequelas do problema e, de forma detalhada, esse órgão vai convidar congressistas eleitos, via Proposta de Emenda Constitucional, para apresentar uma visão crítica e orientar os espectadores a respeito do impasse discutido.