Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

A discussão sobre a maioridade penal no Brasil foi bastante discutida e ainda vem sendo motivo de debates, principalmente por ser uma questão social complexa com lados contra e a favor de sua redução. No artigo 228 da Constituição Federal de 1988, é explícito que jovens menores de idade são considerados inimputáveis e estão dependentes a uma norma especial de acordo com suas infrações. O artigo 227 prevê que as famílias, a sociedade e o Estado garanta os direitos essenciais do menor, sendo assim, ele não pode ser responsabilizado como um adulto.

Alguns argumentam que a maioridade penal no Brasil deve ser reduzida para os 16 anos, pois muitos jovens a partir dessa idade infringem gravemente as leis, tirando o direito de vida de pessoas ou violando a Constituição e por isso devem ser responsabilizados pelos seus atos como um adulto. Há indivíduos que são a favor dessa diminuição da idade no Código Penal argumentando que adolescentes que podem votar a partir dos 16 anos, podem também, se responsabilizar por suas infrações.

Entretando, diversos cidadãos são contra esse argumento e defendem que sujeitos menores de idade não podem se responsabilizar por suas ações e devem ter seus direitos garantidos pela Constituição. Além disso, as penitenciárias no Brasil já estão cheias, portanto, ficariam ainda mais lotadas com a prisão para os menores, e há chance desses indivíduos, ao serem aprisionados, serem perseguidos por grupos criminosos.

Conclui-se que a maioridade penal pode ser discutida, logicamente de maneira respeitosa, com o objetivo de melhoria de acordo com o desejo da sociedade. Sabendo que sempre haverá dois lados em um debate, contra ou a favor do tema, como no exposto. Portanto, é necessário que o Governo sempre atenda a população, invista cada vez mais na educação de jovens expostos desde a infância a uma realidade cercada pelo crime, que haja a criação de cursos de formação sem dificuldades para o ingresso dos menores, a fim de que estes consigam trabalhos formais, para que assim a Constituição seja seguida.