Deve-se discutir a maioridade penal no Brasil?

De acordo com John Locke, a sociedade cedeu sua liberdade para o Estado trazer ordem e justiça para a população. Contudo, o indivíduo não pode perder sua individualidade e segurança, mas deve ser garantida pela lei. A partir disso, é válido discutir os principais argumentos levantandos da maioridade penal brasileira, de modo que possamos resolver esse dilema nacional.

A priori, a principal discussão tem foco em torno da incapacidade de raciocínio do jovem em relação aos seus crimes usando um critério biológico. No entanto, essa não é uma resposta exata, pois não se pode medir a noção que uma pessoa tem ao cometer um crime tão facilmente, principalmente quando baseado em dados tão genéricos, visto a complexidade de cada ser humano e o contexto que ocorreu a transgressão. Nesse sentido, é importante que a discussão possa ser mais precisa para cada caso, a fim de trazer justiça para toda ocasião específica.

Por outro lado, a discussão também tem foco nos possíveis presídios que os criminosos abaixo dos 18 ficariam é bastante válida, pois existe uma super lotação no Brasil que ocorre no período atual, o que tornaria a situação dos presos ainda mais desumana. Diante disso, os argumentos que indicam a possível influência que facções farão nos menores idade, são válidos e rebatidos com argumentos igualmente válidos, os quais implicam na criação de novas cadeias específicas para cada faixa etária. Dessa maneira, é perceptível que a junção de ideias contrárias são complementares e necessárias no debate para a formação da sociedade.

Portanto, fica claro a importância de se discutir a maioridade penal no Brasil. Logo, faz-se imperiosa a apuração de dados mais específicos pelo juíz - o qual pertence o poder de solicitar investigações - quando houver um crime por meio de psicólogos (os quais farão uma análise no indivíduo), para que assim a individualidade de cada pessoa possa ser considerada e então discutido com mais propriedade o quão consciente de suas ações ela de fato está, tornando a discussão sobre maioridade penal mais justa e certeira. Desse modo, a sociedade caminhará para a justiça, não apenas conceitos genéricos e falhos.