Dilemas da doação de órgãos

A Carta Magna de 1988 – documento de maior soberania no território nacional – estabelece o princípio de dignidade humana entre todos os cidadãos perante a lei, sem distinção de qualquer natureza. Apesar disso, observa-se que os indivíduos que necessitam de doação de órgãos não usufruem, na prática, desse direito constitucional. Nesse contexto, a problemática representa um cenário desafiador na atualidade, seja pela insuficiência governamental, seja pela lenta mentalidade social.

Em primeiro plano, John Locke alega que um dos violadores do ‘’contato social’’ é o Estado, haja vista que tal instituição não cumpre sua função de garantir que os cidadãos usufruam de prerrogativas básicas. Partindo desse pressuposto, é válido enfatizar que o Ministério da Saúde – entidade responsável por todos os aspectos referentes à saúde no país – acaba por falhar perante seu papel na sociedade, em virtude de inúmeros indivíduos ainda carregarem consigo mitos e preconceitos acerca do transplante de órgãos, a exemplo da deformação do corpo após a remoção de suas partes. Por conseguinte, a carência de ações destinadas à difusão e ao estímulo de doações, por parte do Ministério, acaba por enraizar tais inverdades no ideário coletivo, o que sugere uma maior responsabilidade governamental mediante às ações vinculadas a tal situação.

De outra parte, Zygmunt Bauman, em sua obra ‘’Modernidade líquida’’, afirma que a substituição da ideia de coletividade representa uma das principais características da sociedade pós-moderna. Dentro dessa lógica, cabe destacar que diversas pessoas, sobretudo os familiares dos falecidos, motivados pela falta de empatia, acabam por negar a retirada dos órgãos de tais falecidos para fins de transplante, sob a perspectiva individualista intrínseca à atualidade, cuja preocupação para com o próximo tornou-se um símbolo quase inexistente. Logo, denota-se uma necessidade de mudança nos valores do corpo social.

Destarte, a problemática constitui um grave obstáculo social e, sendo assim, medidas são imperativas, a fim de mitigar a questão. Nesse sentido, cabe ao Ministério da Saúde, em parceria com as secretarias estaduais, elaborar ações que contemplem a abordagem acerca da doação de órgãos, com destino a toda a comunidade civil, por meio de palestras com especialistas no assunto e apresentações culturais, com o fito de atenuar inverdades relativas ao transplante, e, consequentemente, sob o viés lúdico, potencializar o estímulo às tais doações. Como resultado, poder-se-á ter uma sociedade mais justa e democrática, pautada no princípio de dignidade humana, consoante ao que é previsto pela Constituição do país.