Dilemas da doação de órgãos

Nas últimas décadas, a sociedade brasileira tem passado por mudanças sociais e estruturais em sua organização, a partir das quais se observa um meio social mais desenvolvido, influenciado pela revolução técnico-científico. No entanto, esse desenvolvimento é acompanhado de problemas sociais, a exemplo dos desafios da doação de órgãos no Brasil, instigados pela pouca efetivação dos aparatos políticos e pela negligência social em relação ao tema.

Em primeira análise, é indubitável salientar que as ferramentas legislativas de garantias ao transplante de órgãos não são plenamente materializadas. De acordo com o Núcleo de Assistência à Saúde da Universidade de São Paulo, a concretização dos direitos previstos nos instrumentos legislativos é negligenciada, o que acentua as dificuldades no processo de obtenção, recepção e transporte de órgãos. Nessa perspectiva, o aparente descaso com este fenômeno é observado, inclusive, na redução das campanhas midiáticas concernentes à questão, ou seja, as formas de informar sobre o processo de doação de órgãos desapareceram dos debates, marcando a marginalização do tema, menosprezo pelo problema e o desinteresse dos representantes políticos.

A segunda reflexão volta-se ao fato dos sistemas sociais, econômicos e políticos não permitirem o pleno desenvolvimento dos processos de doação. Segundo Karl Marx, o Estado busca atender, primariamente, aos interesses das classes dominantes, em relação ao restante da população. Desta feita, nota-se a prioridade de recepção de órgãos, melhores condições infraestruturais e atendimento com profissionais qualificados aos indivíduos com maior poder aquisitivo, em detrimento de pessoas com menores condições salariais, mesmo que a Constituição Federal destaque que o transplante de órgãos não leve em consideração a renda familiar. Nesse sentido, medidas salutares de modificação do quadro de doação de órgãos devem ser efetivadas.

Sendo assim, Durkheim aponta que as instituições possuem importância estratégica para manter a organização dos grupos humanos. Dessa forma, é de atribuição do Governo Federal a elaboração de políticas públicas, por meio da criação e da ampliação de programas de infraestrutura hospitalar e de transportes de órgãos e tecidos para aumentar a eficiência dos transplantes, além do fornecimento de capacitação específica dos profissionais de saúde, auxiliando, assim, os indivíduos que precisam ser transplantados, com o objetivo de contemplar a premissa dos direitos humanos, que estabelece a capacidade de todos desfrutarem da saúde plena. Ademais, os meios midiáticos devem informar, notificar e conscientizar a população, por intermédio de propagandas, sobre a necessidade de doadores no contexto vigente, em prol de atender a demanda das pessoas na fila de espera.