Dilemas da doação de órgãos

Durante o século XX, o médico estadunidense Joseph Murray foi agraciado, ao ter desenvolvido técnicas e feito o primeiro transplante de órgãos bem-sucedido, com o Nobel de Fisiologia ou Medicina. No Brasil contemporâneo, no entanto, embora esse ato altruísta tenha atingido maiores proporções, vê-se que a doação de órgãos apresenta obstáculos. Nesse sentido, seja devido à omissão estatal, seja à carência de informações e a negligência social, faz-se necessário inibir tal impasse.

Mormente, é evidente que a ausência governamental corrobora a problemática. Segundo Zygmunt Bauman, as instituições pós-modernas não exercem mais as suas funções e, entretanto, conservam suas formas, isto é, são “mortas-vivas”. De fato, ainda que seja referência mundial na transplantação, a letargia do Estado, consubstanciada na falta de investimentos e na precariedade da saúde pública, impede a ascensão da temática. Isso é elucidado, por exemplo, na necessidade de expansão das notificações de possíveis doadores, de aparelhagem e capacitação dos serviços de emergência. Por conseguinte, políticas públicas e a divulgação de informes tornam-se extrínsecos ao contexto vigente, de modo a facilitar a ilegalidade e obstar a conscientização social.

Ademais, outra dificuldade enfrentada é a ignorância dos indivíduos referente às leis protetoras da dignidade humana e ao mecanismo de transplante. Isso porque, é difícil para a família, diante do falecimento de um ente, decidir algo que, geralmente, nunca havia pensado como possibilidade. Com isso, ao passo que o Governo não cumpre seu papel constitucional, as pessoas - resignadas pela pouca instrução - criam concepções errôneas sobre a transplantação e não evoluem a noção humanitária. A título de exemplo, consoante dados do portal G1, quase metade das famílias foram contrárias à doação de órgãos em 2016. Nesse sentido, de acordo com o secretário de Estado da Saúde Luiz Antônio Texeira Jr., o fator primordial ao transplante é anulado: a solidariedade.

O Poder Público, portanto, sobretudo na voz das prefeituras e do Ministério da Educação, deve ampliar o setor de saúde pública, por meio do aumento de recursos - os quais serão revertidos na especialização das equipes de acolhimento familiar, em campanhas sociais e na melhoria estrutural dos hospitais -, com vistas à prevalecer uma união harmônica e efetiva entre civis e legisladores, em que os direitos constitucionais sejam garantidos. Outrossim, cabe aos organismos formadores de opinião - como escolas, ONGs e a mídia - promover aulas especiais, palestras e programas televisivos, os quais valorizem a importância e a humanidade da doação, bem como mostrem o procedimento detalhadamente, a fim de atenuar o desconhecimento sobre o tema. Dessa forma, o princípio abordado por Luiz Antônio será fortalecido e os dilemas do transplante de órgãos serão reduzidos.