Dilemas da doação de órgãos

A Constituição Federal de 1988 decretou o direito à vida e, para reforça-lo, institui o direito a remoção de órgãos para fins de tratamento e transplante no Brasil. Contudo, mesmo após três décadas, a doação de órgãos, de fato, ainda é um tabu social e enfrenta diversas dificuldades para sua execução devido à falta de informação da população sobre o procedimento e suas implicações; como, também, a carência de estrutura e investimentos governamentais para sua realização efetiva.

Visto isso, sendo a família, por lei, o grupo responsável por autorizar a doação de órgão de um indivíduo, pós-morte cerebral, evidencia-se como um desafio a falta de conhecimento sobre o processo de doação de órgãos, associado à fragilidade emocional do momento, que, por muitas vezes, impossibilita-o. Por conseguinte, informações sobre o destino dos órgãos, a gravidade da doença e o tempo de espera do receptor, frequentemente, não são pautas de esclarecimento destinado às famílias, o que alimenta um processo retroativo de medo e estigmatização da finalidade que tomará o órgão. Só para ilustrar, uma pesquisa realizada pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO) confirmou que a região Norte do país - que possui menor infraestrutura para os procedimentos - apresenta 98% de recusa para a doação entre a população.

Outrossim, evidencia-se a precariedade na infraestrutura do Sistema Único de Saúde (SUS) – responsável por 95% dos procedimentos de transplantes, segundo o Ministério da Saúde – que está intrinsecamente ligada a ausência de profissionais capacitados e, sobretudo, ao fluxo logístico de transporte e a conservação do órgão. Assim, a morosidade para a doação de órgãos está associada a falhas governamentais de investimentos como a ampliação das áreas especializadas em transplantes nos hospitais e a uma locomoção aérea para transportar os órgãos com segurança e agilidade. Logo, a situação atual reflete-se na crescente comercialização ilegal de órgãos no país.

Nesse sentido, urge a necessidade de democratizar a doação de órgãos no Brasil, tornando-a mais compreensível à população e acessível às clínicas públicas. Dessarte, a Central de Transplantes deve informar, com o auxílio de um aplicativo para celular, sobre os benefícios da doação de órgãos, o número de doadores, a demanda de cada órgão para cada região e afins. Isso deve ser realizado com um cadastro virtual que armazenará as informações do doador e estará interligada a rede nacional de transplante, o que possibilitará um contato mais rápido com os doadores e a dinamização do processo. Além disso, é imperativo que a União invista em recursos tecnológicos para ampliar e melhorar estruturalmente a realização de transplantes realizados pelo SUS.