Dilemas da doação de órgãos

De acordo com a Constituição Federal de 1988 (CF/88), todos os indivíduos têm o direito ao acesso à saúde. Contudo, tal norma apresenta-se falha em alguns setores, como é o caso da situação da doação de órgãos, que passa por dificuldades. Esse desafio se dá por causa de uma infraestrutura a qual apresenta deficiências e pela falta de conhecimento sobre o procedimento por parte da população. Portanto, a necessidade de algumas providências é presente.

O cerne dessa adversidade é relacionado à precariedade das estruturas de suporte para a realização das doações. A exemplo disso, há a existência de poucos centros hospitalares capazes de realizar tais cirurgias, as quais são muito delicadas e têm um pequeno intervalo de tempo para se realizar, como o transplante de coração, que só pode ser feito até quatro horas após a morte do doador. Essa conjuntura desenvolve-se em meio a uma ineficiência do Estado, a qual não deveria existir segundo o pensador Thomas Hobbes em sua teoria do “Contrato Social”, pois o Governo assume o compromisso de suprir as necessidades dos cidadãos, como saúde, em troca dos governados cederem parte do autogoverno sobre suas vidas. Entretanto, ele não faz isso, pela escassez de recursos advinda  das baixas arrecadações, resultando em mais indivíduos em quadros crônicos de doenças e falecendo por não obterem os órgãos necessários.

Ademais, outro agravante é a falta de conhecimento sobre o processo de doação pela maioria da população, que gera um desconforto e interfere na tomada de decisões. O brasileiro é o homem-cordial, segundo Sérgio Buarque de Holanda, um ser que guia suas ações pelos seus vínculos emocionais, por isso só de imaginar que algo possa machucar alguém amado seu modo de agir muda. Devido a isso, alguns familiares temem que os doadores em potencial possam sentir dores ou ainda serem salvos, no caso de morte cerebral, evitando ,assim permitir a realização da doação. Como resultado disso, o tempo de espera nas filas de transplantes aumenta e juntamente os gastos particulares para controlar a saúde.

Em busca de sanar as falhas desse  “Contrato Social”, o Ministério da Saúde deve melhorar as estruturas hospitalares especializadas existentes e criar novas. Para tal, o órgão federal pode requerer um acréscimo de recursos ao Ministério da Economia, mediante uma maior conversão dos impostos  da rede hospitalar privada nacional e planos de saúde em verbas para seus fundos. Com isso, o país estará capacitado para atender a necessidade estrutural em larga escala para as cirurgias de transplantes e conseguirá reduzir o tempo de espera nas filas.