Dilemas da doação de órgãos

Em 1998, a Constituição Federal decretou o direito à vida. E para reforçar este direito, a Lei n° 9. 434 institui a legalidade sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano, com o consentimento de doares e ou autorização de seu familiar responsável. No entanto, essa teoria não atende de forma plena a realidade, uma vez que ela encontra obstáculos na falta de informação sobre a doação e nas filas de espera para o recebimento dos órgãos. Assim, é constituído um grave problema de saúde pública e social no Brasil.

Nesse contexto, é possível analisar que o pouco conhecimento sobre a doação de órgãos implica na diminuição dessa prática. Segundo dados de 2019 da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, cerca de 43% das famílias negam a autorização de doação dos familiares falecidos. Isso se dá, em grande parte, pela escassez de medidas educacionais e políticas de saúde pública, como cartilhas disponibilizadas pelo Estado em locais de grande movimentação e propagandas televisivas, que proporcionem a maior oferta de informações sobre o processo com a sociedade. Com efeito, os indivíduos tendem a rejeitar a perspectiva de serem doadores pelo medo gerado na comunicação falha entre Governo e população.

Além disso, as dificuldades também são refletidas nas filas de espera para o transplante de órgãos no país. A partir da teoria do contrato social do filósofo John Locke, o Estado deve garantir os direitos dos cidadãos, e, por sua vez, eles devem ceder a permissão para serem governados. Contudo, esses fundamentos não condizem com a situação real do Brasil, seja pela falta de eficiência na organização das listas de espera pelo poder governamental, seja pela infraestrutura precária dos hospitais públicos que atendem os doadores de órgãos e os que irão receber os transplantes. Logo, os empecilhos desse sistema se tornam ainda maiores para os que precisam de transplante de forma urgente.

Infere-se, portanto, que os dilemas da doação de órgãos no Brasil se encontram na insuficiente veiculação de informações e na espera da população que necessita da transplantação. É imprescindível, então, a atuação das mídias televisivas e virtuais, em canais e redes sociais de pessoas com grande público, na disseminação de discussões sobre a importância de se tornar um doador e o efeito que isso causará às pessoas que serão beneficiadas. Esse projeto pode ser feito por meio de parcerias entre empresas privadas, como clínicas e institutos médicos particulares, com esses canais midiáticos, para fornecer instruções à população civil sobre como se tornar doador. Dessa maneira, o que está previsto na Constituição Cidadã será efetivado integralmente.