Dilemas da doação de órgãos

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia no sistema jurídico brasileiro - garante à vida e o bem-estar social. Entretanto, a ineficiente gestão de recursos e os tabus acerca da doação órgãos contribuem para os altos índices de pessoas à espera de um transplante, o que representam graves obstáculos à verdadeira efetivação desse direito. Com efeito, considerando as barreiras logísticas e culturais ao ato, um diálogo entre governo e sociedade é medida que se impõe.

Em primeiro plano, é evidente que a negligência do poder público quanto à falta de investimento na estrutura de coleta, transporte e transplante de órgãos e tecidos contribuem para o problema sistêmico da doação. Pois, apesar do Brasil ser o segundo no ranking mundial de doação, ainda não conseguiu superar a meta de cerca de 17 doadores por milhão de habitantes, segundo a Associação Brasileira de Transplantes de Órgãos. Uma vez que, após o diagnóstico da morte encefálica, todo o processo deve ser feito em um curto espaço de tempo, pois entre a retirada e o transplante para o paciente - em alguns casos - não pode ultrapassar 4 horas, como por exemplo, o de coração. Nesse contexto, nota-se a barreira logística muito nociva para os indivíduos, sendo está uma consequência direta da ineficiente gestão. Portanto, não é razoável que o estado permaneça indiferente a essa grave situação.

Em segundo lugar, a cultura do medo e tabus causados pela falta de esclarecimento sobre as formas e regras impossibilita a diluição dos dilemas da doação de órgãos e tecidos. A esse respeito, o sociólogo Zygmunt Bauman, na obra “Modernidade Líquida”, diz que o individualismo é uma das principais características - e o maior conflito - da pós-modernidade. Esse impasse assume contornos específicos no Brasil, onde, a carência de comunicação entre potenciais dadores e suas famílias dificultam gestos altruístas e, por isso os familiares tendem a assumir posturas culturais conservadoras de não autorizar a doação. Nesse sentido, um caminho possível para pelo menos alcançar a meta da ABTO, seria descontruir o principal problema da pós-modernidade: o individualismo.

Urge, portanto, que o direito à vida e ao bem-estar social seja, de fato, assegurado como prevê a Constituição. Nesse sentido, cabe ao Governo encaminhar verbas para o Ministério da Saúde e da Educação que devem, com urgência, direcionar investimentos e promover programas sociais que incentivem uma eficiente logística para garantir - desde a coleta ao transporte- rapidez no procedimento, além de auxiliar a população que ainda assumem posturas conservadoras a cerca da autorização de transplantes, por meio de campanhas de divulgação e esclarecimento, como palestras em redes sociais e em salas de aulas, com a finalidade de mitigar a recusa dos familiares a doação, permitindo, assim, desconstruir mitos e aversões em relação ao tema, bem como estimular a empatia e o altruísmo.