Dilemas da doação de órgãos

De acordo com o artigo quinto da Constituição Federal Brasileira - promulgada em 1988 - todos cidadãos, sem distinção de qualquer natureza, tem assegurado o direito à saúde. A doação de órgãos é fundamental por ter como finalidade salvar ou melhorar a qualidade de vida não só do paciente mas de toda a família envolvida. Contudo, apesar da doação de órgãos ser de grande importância para alcançar esse direito fundamental, ainda há dilemas, como o preconceito por parte da população e a negligência do Estado.

Deve-se pontuar, de início, que apesar do Brasil ser referência mundial e possuir o maior sistema público de transplantes do mundo, ainda existe preconceito por parte da sociedade quando se refere ao tema. Indubitavelmente a ausência de informação é um dos fatores que contribuem para que muitas pessoas ainda tenham receio em se tornar doador. No ano de 1997 foi sancionada a lei da doação presumida, em que todos os brasileiros eram doadores automáticos, a menos que expressassem vontade contrária em seu documento de identificação. No entanto, no ano de 2017 foi assinado - pelo então presidente - o decreto que retira a doação presumida e dá mais poder aos parentes próximos. Esse preconceito configura-se um fator social negativo que causa a morte de várias vítimas que poderiam contribuir para o desenvolvimento da própria sociedade.

Outrossim, embora a saúde seja um direito assegurada pelo Estado, não há o cumprimento desse princípio legal. Um exemplo disso é a falta de profissionais especializados nas redes públicas para informar às famílias das vítimas fatais a importância da doação de órgãos para salvar outras vidas. Apesar do Brasil estar em 2° lugar no mundo em transplantados, a fila de espera ultrapassa os 30 000, de acordo com o site G1, 2018. Dessa forma, a doação de órgãos é uma esperança para aqueles que aguardam na fila de espera; e o descumprimento do papel do Estado torna essa situação nociva e inconstitucional.

Destarte, infere-se, portanto que ainda há embargos quando se refere a doação de órgãos no país, uma vez que é necessário mitigar o preconceito e cobrar a participação do Poder Público. Dessa forma, o Governo Federal juntamente com o Ministério da Saúde, devem criar campanhas educativas na s grandes mídias e redes sociais a fim de enfatizar o tema, além de capacitar os profissionais atuantes nas redes públicas de saúde para informar aos familiares de vítimas fatais sobre a importância de salvar vidas. Logo,  doação de órgãos é um ato humanitário e solidário, que pode beneficiar qualquer pessoa, sem distinção, como previsto há 31 anos na Carta Magna.