Dilemas da doação de órgãos

Com a Revolução Técnico-Científica-Informacional do século XXI, a ciência alavancou em diversos setores, inclusive na área da saúde, de modo a possibilitar o desenvolvimento de mecanismos essenciais para salvar vidas, como o transplante de órgãos. Tal desenvolvimento resultou em uma grande demanda por esse tipo de procedimento, a qual não é suprida em sua totalidade, haja vista o dilema entre a necessidade de mitigar os obstáculos sociais enfrentados na difusão da prática e o respeito à liberdade individual dos potenciais doadores. Nesse sentido, hão de ser analisados tais fatores, a fim de levar a sociedade à prática solidária.

Em primeiro lugar, é necessário apontar que a oferta de transplante de órgãos ainda não é capaz de suprir a demanda do Cadastro Técnico Único, popularmente conhecido como “fila de espera”. O principal fator que leva a esse cenário é a negação da família de potenciais doadores, promovida pela falta de conhecimento e diálogo da população acerca da doação. Tal fato se evidencia ao analisar dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), os quais mostram que, em apenas 47% dos casos de morte encefálica, a família permitiu que os órgãos fossem doados. Nesse sentido, promover a informação é essencial para garantir o procedimento de doação.

Outrossim, é válido destacar a importância de não tornar a doação de órgãos obrigatória, haja vista a necessidade de respeitar a liberdade individual. Embora a doação seja importante para a sociedade, a obrigação poderia levar a conflitos entre Estado e população. Tal proposição se fundamenta na Revolta da Vacina, na qual o governo do Rio de Janeiro tentou obrigar os cidadãos a se vacinarem. Mesmo com boas intenções, a obrigação em detrimento da conscientização resultou em conflitos e até mesmo em mortes. A fim de evitar a repetição de tal tipo de conflito, é importante promover a conscientização da população sem tomar medidas radicais que levem à obrigatoriedade da prática de doação.

Depreende-se, portanto, a necessidade de conciliar a eliminação dos obstáculos sociais com a liberdade prevista na Constituição Brasileira de 1988. Para tanto, cabe ao Ministério da Educação, por meio de uma alteração na Base Nacional Comum Curricular, integrar à grade de biologia das escolas uma disciplina sobre a doação de órgãos, a fim de instruir os alunos sobre a importância do procedimento. Além disso, a escola também deve convidar as famílias desses alunos a participarem das aulas, com a finalidade de promover o conhecimento e o diálogo tanto no ambiente escolar quanto no ambiente familiar. Quiçá, assim, será possível difundir o conhecimento e aumentar a quantidade de doações, de modo a suprir a demanda gerada pela Terceira Revolução Industrial e reafirmar a solidariedade do compromisso com a vida, sem promover conflitos na sociedade.