Dilemas da doação de órgãos

Brás Cubas, célebre personagem criado por Machado de Assis, dedicou seu relato póstumo ao “primeiro verme que roeu suas carnes frias.” Ele declara, ainda, que não legou a “miséria de nossa existência” a nenhum ser. Contudo, apesar de não haver deixado descendentes, Brás Cubas poderia ter feito a diferença na vida de alguém, caso fosse doador de órgãos. Nesse sentido, fora da ficção, existe uma imensa fila de pessoas esperando por transplantes, problema gerado pela falta de conscientização eficaz da sociedade, e pela falta de segurança jurídica sobre o fato de a vontade de pretensos doadores ser reconhecida e respeitada.

Precipuamente, segundo a filósofa Marilena Chauí, quando alguém só conhece o “próprio mundo”, ele se torna o único possível. Com essa perspectiva, indivíduos que nunca tiveram contato com o drama de fila de transplantes não conseguem mensurar a importância de se declarar doador. Logo, é preciso haver uma maior conscientização sobre o problema para romper a ignorância e o preconceito, trazendo o debate para fora das alas hospitalares.

Ademais, consoante o pensamento do jurista Hans Kelsen em sua Teoria Pura do Direito, as leis positivadas - escritas - dão sentido ao Estado e promovem a segurança jurídica. Com base nisso, a declaração de ser um doador, por si só, não é eficaz. Destarte, precisa-se criar mecanismos que realmente garantam o respeito à vontade do indivíduo após sua morte, mitigando, assim, o poder da família, a qual, por diversas razões, pode não atender ao pedido do parente falecido.

Portanto, tais impasses precisam ser solucionados. Por conta disso, o Ministério da Saúde deve usar a rede do programa Saúde da Família para promover uma maior conscientização junto à comunidade local, através de palestras, vídeos, e relatos de pessoas que tiveram a vida salva por uma doação. Além disso, usando um Projeto de Lei, a Câmara deve implementar uma lei  para que a declaração, ou não, do doador passe a constar nos seus dados do CPF. Dessa forma, “o primeiro verme a roer a carne de alguém” não herdará algo que poderia salvar a vida de outrem.