Dilemas da doação de órgãos

O Estado surge a partir da necessidade de garantir e assegurar os direitos naturais, como a igualdade, em seu modelo de gênese. Desse modo, ao fundamentar-se na teoria lockeana e ao analisar os impasses encontrados na doação de órgãos no Brasil, é fato que tal dificuldade tem como base a negligência governamental em relação às estruturas de saúde e a falta de informações para a população sobre o decorrer de todo o processo da doação. Em suma, torna-se sepulcral a análise das causas que tornam tal problemática possível, a fim de solucioná-la.

Em primeira análise, é válido ressaltar que a negativa familiar é o principal motivo para que um órgão não seja doado, seja pelo desconhecimento da posição do paciente em relação à doação, seja pela expectativa da melhoria do familiar. Nesse ínterim, apenas pouco mais da metade das mortes encefálicas são convertidas em doações de órgão, de acordo com a Associação Brasileira de de Transplante de Órgãos (ABTO). Concomitante a isso, é necessário o concenso entre os indivíduos - familia e médico- e o posicionamento crítico por meio do diálogo dos indivíduos em relação a doação de órgãos durante o decorrer da vida, flexibilizando a razão comunicativa de Habermas.

Outrossim, a falta de infraestrutura no âmbito hospitalar mostra-se relevante como imbróglio na transfusão de órgãos no país. Nesse hiato, dados do Ministério da Saúde (MS) relevam que mais de 900 órgãos haviam sido desperdiçados, no ano de 2017, devido à indisponibilidade de equipes médicas expecializadas na captação e transporte dos órgãos. Consoante a isso, é inadmissível que as filas de espera para a transfusão sejam prologadas em função da baixa e escassa especialização dos profissionais de saúde, sendo contrário a igualdade de oportunidades.

Infere-se, portanto, que medidas sejam tomadas a fim de solucionar a problemática supracitada. Para amenizar o quadro, cabe ao Ministério da Educação, aliado aos familiares dos juvenis, atuar no âmbito educacional, por meio de aulas extracurriculares, com intuito na incorporação da temática da doação de órgãos em todos os níveis de ensino para se lograr o debate sobre tamanha importância e análise de tal tema. Não obstante, cabe ao MS uma maior vistoria da qualificação dos hospitais e dos funcionários, com enfoque na minimização da perda de futuras transfusões. Assim, será possível moldar um estado que assegure igualdade à todos, tal como proposto por John Locke.