Dilemas da doação de órgãos

A doação de órgãos pode ser feita tanto entre pacientes vivos quanto de um doador diagnosticado com morte encefálica para um receptor vivo compatível. Sabe-se que o dilema principal deste assunto não está concentrado nesta primeira forma de doação, visto que ela é, normalmente, realizada entre parentes ou pessoas próximas e os envolvidos continuam vivos. Sendo assim, a segunda forma contém a maior parte da problemática, que se baseia no fato da autorização dos procedimentos no potencial doador, no Brasil, ser realizada pela família e, também, na falha da divulgação da importância deste ato.

Primeiramente, é um grande equívoco a decisão final de doar ou não os órgãos ser responsabilidade dos familiares. Isso porque a Lei da Doação de Órgãos acaba violando um rol de Direitos de Personalidade - que inclui a disposição do próprio corpo mesmo após a morte - previstos no Código Civil, ou seja, a existência desta lei se torna questionável ao desrespeitar alguns destes direitos invioláveis do cidadão. Logo, medidas devem ser tomadas para que a liberdade de escolha/consciência do individuo seja respeitada e um pouco do dilema resolvido.

Ademais, um outro impasse é a divulgação sobre este tema ser insuficiente para conscientizar e convencer a maior parte da população da importância dos doadores. Isso se comprova nos dados apresentados pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos, em que 47% dos familiares negam a doação de órgãos dos entes queridos, algo que deve ser associado não só à dificuldade de aceitação da morte e à grande dor da perda, mas também ao desconhecimento a respeito desta causa tão nobre. É preciso, então, aumentar a propagação de informações e debates que envolvam a necessidade e relevância de ser e se declarar doador.

Portanto, para que a autorização dos procedimentos no potencial doador e a divulgação sobre o tema deixem de ser dilemas da doação de órgãos no Brasil, mudanças precisam ser feitas. Assim, o Poder Executivo, deve propor a alteração da Lei da Doação de Órgãos, por meio do desenvolvimento de um projeto de lei - no qual a decisão sobre ser ou não doador se torna responsabilidade do principal envolvido, além de oficializar a declaração e permitir que ela seja alterada por ele -, a fim de garantir que sua escolha seja respeitada ao fim da vida. Não só isso, os estudantes da área da saúde e os Ministérios da Saúde e da Educação, em parceria, devem aumentar a divulgação sobre a doação, por meio de projetos de ligas acadêmicas, palestras e propagandas midiáticas, que visem demostrar a importância de ser doador tanto para quem doa quanto para quem recebe.