Dilemas da doação de órgãos
Enviada em 17/06/2020
Segundo a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 6º, a vida é considerada um direito fundamental. Não obstante, no que tange à preservação da vida mediante a doação de órgãos, dois dilemas principais dificultam a asseguração desse benefício essencial: a desinformação dos cidadãos e a estrutura sanitária insuficiente. Desse modo, medidas que assegurem o direito à vida são necessárias para reverter esse quadro.
De início, cabe elucidar o problema da falta de instrução no contingente demográfico. Sob esse ângulo, segundo o filósofo Mário Sergio Cortella, na contemporaneidade, vive-se a era do excesso de informação, mas também da falta de conhecimento. Isso quer dizer, no contexto em questão, que a medicina possui muitos estudos sobre a doação de órgãos, no entanto, esse conhecimento não é amplamente difundido. Dessa forma, aspectos como quais órgãos são doados e quantas pessoas são beneficiadas não são explicitados comumente para a população, o que gera medo e, consequentemente, menos voluntários dispostos à doação ou, ainda, a negação familiar, no caso do indivíduo que não está mais vivo.
Além disso, vale ressaltar que a infraestrutura deficitária no setor da saúde também é um dilema para a doação de órgãos. Nesse sentido, haja vista que tecidos humanos são altamente perecíveis, é imprescindível que a mediação seja feita rapidamente. Em meio a isso, os profissionais especializados e o transporte eficiente ficam concentrados nas regiões mais ricas, ao passo que, nas localidades remotas, verifica-se a precariedade no processo de doações, configurando um impasse antidemocrático. Prova disso é que, de acordo com a Secretaria da Saúde, o estado de São Paulo é o responsável por cerca de 50% dos transplantes no Brasil.
Portanto, observa-se que é imprescindível desatar os obstáculos enfrentados pela doação de órgãos. Por conseguinte, o Ministério da Saúde deve informar melhor a população, mediante a promoção de campanhas - em parceria com a Mídia digital e a radiofônica, com o fito de atingir um público de várias idades - que não só estimulem a doação, como também instruam sobre o tema, para que o medo acerca do transplante seja mitigado. Ademais, é imperioso, ainda, que tal ministério democratize o direito à saúde, por meio do investimento na capacitação de mais profissionais - especificamente nos locais remotos, em função da maior necessidade -, a fim de facilitar e agilizar a doação de órgãos. Assim, o direito à vida, preconizado constitucionalmente, será efetivo na sociedade brasileira.