Dilemas da doação de órgãos

Segundo a Constituição Federal de 1988, no seu artigo 196, é dever do Estado garantir o acesso à saúde, bem como é responsável pelas medidas públicas para zelar pelo bem-estar físico de todos os cidadãos brasileiros. Assim, faz-se necessário que o Poder Público atente-se para às dificuldades enfrentadas na doação de órgãos, geradas pela falta de estrutura nos Hospitais Públicos e a aversão da população as doações, originada pela escassez de informação.

Em primeiro lugar, surge a necessidade de examinar a lacuna na efetividade do sistema de saúde pública em relação à doação de órgãos. Segundo o filósofo Confúcio, “Não corrigir nossas falhas é o mesmo que cometer novos erros”. Sob esse viés, observa-se como a falta de ação governamental culmina na escassez de estrutura, recursos para procedimentos e profissionais especializados, impactando diretamente as pessoas da fila de espera, que sofrem com a lentidão do processo, gerada pelos fatos supracitados. Nesse contexto, pacientes e familiares são prejudicados devido à desestruturação e a desorganização governamental.

Em segunda análise, é importante salientar a carência de informações por parte da corpo social acerca da doação de órgãos, que acarreta na negação de muitas famílias. Segundo o dramaturgo George Bernard Shaw, o progresso só é possível se houver mudança na mentalidade social. Diante disso, percebe-se como a desinformação social a respeito da problemática afeta a eficácia do procedimento de doação, pois aumenta o desequilíbrio na quantidade de doadores e pacientes em filas. Dessa maneira, agravando e implicando em um prejuízo na qualidade de vida do cidadão.

Mediante ao exposto, se faz necessária a aplicação de medidas para sanar a problemática da doação de órgãos no Brasil. Urge ao Ministério da Saúde investir na melhoria da estrutura hospitalar por meio de verbas governamentais e receitas públicas, visando capacitar o ambiente e os profissionais sobre o procedimento. Nesse sentido, cabe também que o Ministério da Saúde, em conjunto ao Ministério da Educação, promoverem palestras nas escolas, com à ajuda de profissionais da saúde, que tratem sobre a doação de órgãos, sua importância, e como se tornar um doador, de modo a conscientizar e mobilizar as pessoas sobre a problemática. Assim, o direito constitucional citado poderá ser de fato assegurado para o corpo social nacional.