Dilemas da doação de órgãos

Na década de 1960 é iniciada a história dos transplantes no Brasil, essa é marcada por desafi- os substanciais enfrentados para a efetivação dessa prática terapêutica. Assim como no princípio, en-contra-se em pauta, hodiernamente, os dilemas que acompanham da doação de órgãos em território pátrio. Nessa perspectiva, torna-se necessária a análise acerca dos entraves socioeducativos que im-possibilitam a reversão do quadro problemático, além da observação do papel estatal nesse processo.

É relevante abordar, primeiramente, que foi constatado pelos centros estaduais de transplante que 40% das famílias brasileiras não autorizam a doação de órgãos após o falecimento de seus familiares. Diante disso, cabe analisar a relação milenar estabelecida em relação à conservação material humana, traço que data das civilizações antigas com, por exemplo, o processo de mumificação — que, baseado na moral e costumes da época, visava a preservação do corpo após a morte. Na atualidade, porém, a desautorização para a realização do procedimento de doação, comumente,  está relacionado com estig-mas construídos e perpetuados socialmente, que recaem, em consonância com Kant, sobre as traje-tórias socioeducativas dos indivíduos, tendo em vista a escassez de debates sobre o tema.

Paralelo a isso, vale ressaltar que o universo de desconhecimento que cerca a legislação de transplantes nacional também repousa nos mecanismos estatais — observado que essa instituição con-ta com alto poder de alcance populacional. Nesse sentido, os constantes cortes governamentais e o es-tabelecimento da Lei de Teto de Gastos, promulgada em 2017, dificultam a criação de estratégias para a consolidação e expansão do sistema de doação. Como resposta a esse movimento, caracterizado pelo descaso do Estado, atualmente 1 em cada 3 pacientes vêm a óbito na espera pela transplantação.

Depreende-se, portanto, a urgência de medidas para a remediação da problemática. Assim, é preciso que o Ministério da Educação, em ação intersetorial com o Ministério da Saúde, desenvolva políticas afirmativas que estimulem, diante da lógica kantiana, a educação social acerca da importância da adoção de órgãos no país, utilizando-se do ambiente escolar para a quebra de preconceitos — por intermédio de debates e palestras na áreas de Ciências Humanas e Biológicas— e de campanhas educativas televisionadas, objetivando alcançar o grande público e promover o esclarecimento populacional. Dessa forma, tornar-se-á possível a promoção gradual da difusão da doação de órgãos, incentivando avanços significativos nesse problema saúde publica do país.