Dilemas da doação de órgãos

Saúde, um direito de todos e um dever do Estado. Segundo a Constituição Federal de 1988, todo indivíduo possui pleno direito à saúde e ao bem-estar, sem distinção de qualquer natureza. No entanto, o que se observa na realidade contemporânea é o oposto do que a Carta Magna prega, uma vez que, no Brasil, a doação de órgãos ainda enfrenta implicações, nas quais dificultam a concretização dos planos previstos pela CF88. Esse cenário antagônico é fruto da rejeição das famílias em doar em consonância a ampliação das listas de espera no país. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

A priori, segundo dados divulgados pela Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), a taxa de recusa da família em concluir a doação é em torno de 43% no Brasil. Isso porque, após a morte, os familiares são responsáveis legais pela autorização da retirada de órgãos, e efetivação da doação, independente da vontade do falecido. Desse modo, é possível destacar que esse problema está associado a diversos motivos, como religião, crenças e principalmente a falta de conhecimento perante o tema, além de que, no momento da morte, na grande maioria das vezes, as ações regidas pelos familiares são de cunho emocional, em vez de racional.

Somando-se a isso, é possível afirmar que embora o número de transplantes tenha aumentado nos últimos anos, de acordo com o Ministério da Saúde, em 2016, houve um aumento de 5% em relação ao ano passado, a falta de órgãos continua sendo uma das principais barreiras enfrentadas pelas equipes transportadoras, uma vez que a demanda por transplantes vem aumentando em escala maior que a efetivação de doações, fazendo com que as listas de espera ampliem. Outrossim, conforme o Registro Brasileiro de Transplante e Estatística, foi notificado que, no primeiro trimestre de 2019, houve a entrada de 7.974 pacientes na lista de espera, todavia, dessas pessoas, 806 faleceram esperando pelo órgão. Sendo assim, depreende-se que esse é um cenário complexo, e conscientizar a população sobre a importância dessa causa é fundamental.

Portanto, o Ministério da Saúde em parceria com o Legislativo, devem modificar a lei vigente de doação de órgãos, permitindo que todos os cidadãos tenham o direito de assinar um documento que autorize a retirada de órgãos e que valha mesmo quando o indivíduo venha a falecer. Dessa maneira, independente da vontade dos familiares, a doação será concluída e os órgãos repassados legalmente. Ademais, é vital o empenho da ABTO aliado ao SUS, na elaboração de palestras e campanhas, por meio das mídias sociais, com o intuito de impulsionar a informação, fornecer dados e esclarecimento, para que os dilemas enfrentados pela doação de órgãos se torne uma utopia no Brasil.