Dilemas da doação de órgãos

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa os dilemas da doação de órgãos no Brasil, o que dificulta, desse modo, a universalização desse direito tão importante. Diante dessa perspectiva, torna-se relevante debater dois tópicos: a negligência estatal e o impedimento por parte da família. Logo, é necessário analisar como mitigar tais entraves.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar como a negligência estatal inibe o sucesso da doação de órgãos no Brasil. Nesse sentido, a ausência de políticas públicas de persuasão, o mau uso de verbas governamentais e a insuficiência de leis contribuem para a continuidade desse empecilho. Nessa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social” já que o estado não cumpre a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que tragicamente é evidente no país.

Em uma segunda análise, é fundamental apontar o impedimento por parte da família como impulsionador dos obstáculos da doação de órgãos no Brasil. Segundo a Associação Brasileira de Trasplante de Órgãos (ABTO) cerca de 4 em cada 10 famílias enlutadas recusam a doação de órgãos do indivíduo. Diante de tal exposto, as questões religiosas e a falta de compaixão pelo próximo são fatores auxiliadores para a permanência dessa problemática, o que permite que pessoas acabem morrendo desnecessariamente. Portanto, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar.

Em síntese, urge que os dilemas da doação de órgãos no Brasil sejam tratados com mais eficácia. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal (GF), em conjunto com o Ministério da Saúde (MS) promova um ciclo de palestras e campanhas de orientação sobre a importância da doação de órgãos - com a participação de médicos, enfermeiros e familiares que perderam algum parente - por intermédio  de investimentos fiscais, a fim de garantir que pessoas que necessitam de transplante tenham suas vidas salvas. Assim, se consolidará uma sociedade mais humana, onde o estado desempenha o seu “Contrato Social”, tal como afirma John Locke.