Dilemas da doação de órgãos

A Constituição Federal de 1989, documento jurídico mais importante do país, prevê, em seu artigo 6°, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática, quando se observa o dilema da doação de órgãos no Brasil. Dificulta-se assim, a universalização desse direito social tão importante. Faz-se imperiosa a análise dos fatores que contribuem para esse quadro, os quais estão relacionados não só à ausência do estado, como também à desinformação da população.

Nesse contexto, destaca-se a falta de medidas governamentais para combater tal problemática. Sob esse viés, segundo Rousseau, na obra “Contrato Social”, cabe ao estado viabilizar ações que garantam o bem-estar da população. Entretanto, nota-se no brasil que a questão da doação de órgãos rompe com as defesas do filósofo iluminista, uma vez que não há medidas eficientes para o estímulo desse ato humanitário. Dessa forma, é inevitável que em pleno terceiro milênio, milhares de brasileiros passem por longas filas à espera de um órgão, de modo que a saúde desses cidadãos fica comprometida ou, no pior dos casos, eles possam vir a óbito.

Ademais, a desinformação da população é um impulsionador do problema no país. Nesse viés, de acordo com dados do site Agência Brasil, o número de transplantes cresceu mais do que 50% no país. Diante disso, apesar desse crescimento, o número de doações ainda está muito aquém do que se espera, uma vez que, devido à falta de informação, várias famílias não autorizam o transplante dos elementos do corpo do ente falecido. Logo, é inadmissível que esse cenário continue a perdurar, pois havendo informações sobre como ocorre o processo e a importância dele para a sociedade, as famílias passariam a concordar com a doação.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater os obstáculos referentes à ausência do Estado e à desinformação. Para tanto, é imprescindível que o Ministério da Saúde, por intermédio de campanhas publicitárias, eduque a população a respeito da doação de órgãos. Diante desse contexto, tais campanhas devem mostrar os benefícios à sociedade que esse ato traz, além de ser uma forma de praticar uma ação humanitária. Outrossim, as campanhas devem ser veiculadas tanto na televisão como nas mídias digitais, de forma que atinjam o maior número de pessoas. Espera-se, com isso, uma sociedade mais humanizada, na qual o Estado desempenha corretamente o seu papel, tal como afirma Rousseau.