Dilemas da doação de órgãos

A Constituição Federal de 1988 prevê que é dever do Estado garantir a prevenção, promoção, proteção e recuperação da saúde de todos os cidadãos. Todavia, essa determinação não é efetivamente posta em prática, em virtude do crítico cenário que envolve as doações de órgãos no Brasil, fato que configura um preocupante problema. Tal conjuntua é agravada pela comercialização clandestina de partes do corpo humano e pela grande demanda por transplantes. Dessa forma, medidas são fundamentais para alterar essa realidade.

Em primeira análise, cabe pontuar que o tráfico de ógãos compromete a eficácia das doações. A Lei número 9.434 preconiza que a realização de transplantes só deve ocorrer em estabelecimentos de saúde perante a autorização da gestão nacional do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, devido a ineficiência das fiscalizações e escassez de punições mais severas, o comércio ilegal de órgãos permanece presente no território nacional e se dá por meio do sequestro e tráfico humano ou do assassinato de pessoas acidentadas dentro dos hospitais. Diante disso, os programas de doações de órgãos são ameaçados, tendo em vista a diminuição de doadores e a disponibilidade exclusiva de órgãos para grandes detentores de capitais. Loge, urge ações capazes de minimizar essa situação.

Posteriormente, as grandes filas de transplantes ampliam a problemática. O número anual de elementos do corpo disponíveis para doação não é suficiente para suprir com a demanda, uma vez que, relativamente, poucas pessoas doam suas partes após o óbito. Isso ocorre pois diversas famílias negam o transplante, tanto por questões religiosas e emocionais, quanto pela desinformação a respeito da importância desse ato. Consequentemente, pacientes ficam anos na espera por um órgão novo e, em alguns casos, morrem aguardando. Desse modo, torna-se imprescindível a proposição de medidas para atenuar o impasse.

Portanto, ao analizar o tráfico e a carência de doações, observa-se a influência desses no entrave social, o que exige um plano de ações eficientes para a redução do problema. Posto isso, compete ao Ministério da Segurança, por intermédio de investigações rigorosas de documentos de óbitos, perícias de corpos, punições mais severas e vigilância rodoviária e aérea, aumentar a fiscalização sobre a movimentação de pessoas e de mercadorias e das ações de médicos realizadas em clínicas e hospitais, a fim amenizar o problema da venda ilegal de partes do corpo humano. Ademais, cabe ao Ministério da Saúde investir em campanhas que expliquem e incentivem a doação de órgãos ao longo do país. Dessa maneira, a proteção e recuperação da saúde, assim como assegurado no documento constitucional, fará parte da realidade de muitos brasileiros.