Dilemas da doação de órgãos

Enviada em 25/05/2021

Promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à vida. Contudo, na atual sociedade brasileira, há uma ínfima repulsão aos dilemas da doação de órgãos, devido, majoritariamente, à negligência governamental e à má formação socioeducativa.

Diante desse cenário, vale ressaltar o “Pacto Social”, do contratualista John Rawls, ao inferir que o Estado deve garantir os direitos imprescindíveis dos indivíduos, como a vida e o bem-estar. No entanto, é evidente o rompimento desse contrato quando se observa a ausência de atuação do governo no que diz respeito à divulgação de propagandas ilustrativas que informem acerca dos tabus inerentes da doação de órgãos no país, o que viola totalmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois, segundo o médico e cientista Dráuzio Varella, em entrevista ao programa televisivo “Fantástico”, o preconceito é o principal fator que resulta na não autorização do transplante. Assim, é notória a ineficácia estatal na implantação dessa atribuição para todos os cidadãos, pois a falta de amparo daquele que é responsável por promover a vida corrobora a perpetuação desse quadro deletério.

Além disso, alude-se ao pensamento do intelectual Paulo Freire, ao evidenciar que: “Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda.” Sob essa perspectiva, percebe-se a importância do estímulo das escolas para a formação de indivíduos íntegros e conscientes, haja vista que existem muitos jovens que não conhecem os dilemas associados à doação de órgãos no território nacional - visto que esse tema não é, em sua maioria, devidamente trabalhado durante as aulas de Ciências e de Biologia -, e menos ainda conhecem os malefícios da não aceitação dessa para com a sociedade, a exemplo, de acordo com o portal de notícias “UOL”, da morte de, aproximadamente, 22 mil pacientes esperando na fila de transplantes. Dessa forma, as instituições de ensino possuem uma importante função para que os entraves da doação de órgãos não se perpassem no futuro.

Portanto, cabe ao Ministério da Saúde transmitir, em parceria com os grandes veículos de comunicação, propagandas informando os benefícios que a doação de órgão dispõe para a comunidade, como a manutenção da vida humana. Ademais, compete ao Ministério da Educação - órgão responsável pela administração dos aspectos educacionais da nação - trabalhar nas escolas, no componente curricular de Ciências e de Biologia, as consequências oriundas do hábito de não se doar órgãos no Brasil, por meio de pesquisas on-line realizadas pelos próprios alunos, a fim de elucidá-los acerca da importância que tem essa ação para a promoção do bem-estar coletivo.