Dilemas da doação de órgãos

Promulgada pela ONU, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos garante a todos os indivíduos o direito à saúde e ao bem-estar social. No entanto, há, no Brasil, diversos obstáculos para garantir a doação de órgãos. Nesse sentido, pode-se afirmar que a escassez de abordagem sobre o assunto e a falta de incentivos governamentais impedem que essa parcela da população desfrute desse direito universal na prática. Sob esse aspecto, convém analisar as causas, as consequências e desenvolver estratégias concretas para reverter esse quadro.

Em primeiro plano, evidencia-se, por parte do Estado, a ausência de políticas públicas eficazes no que diz respeito aos dilemas da doação de órgãos. Diante disso, o filósofo Francês Jean - Jacques Rousseau afirma que a partir do momento em que o Estado isenta-se da garantia dos direitos do cidadão, há um descumprimento do Contrato Social. Dessa maneira, o Governo, ao invés de promover o bem-estar social da população, além de deturpar o direito à saúde, tem como ação prejudicial à qualidade de vida dos cidadãos, uma vez que sua conduta omissa no que tange ao aumento na fila de transplantes, permite que essa problemática ganhe cada vez mais espaço no cotidiano da parcela da população que precisam de um doador de órgãos. Desse modo, é lamentável que esse grupo populacional seja afetado por esse problema. Logo, é preciso impedir que tais atitudes não persistam.

Ademais, é fundamental ressaltar que o Estado também contribui para os dilemas da doação de órgãos, haja vista que não aborda no contexto social, informações sobre o assunto. De acordo com o filósofo Friedrich Hegel, o Estado deve proteger os seus filhos. Entretanto, a falta de incentivos financeiros na área da saúde e na acessibilidade é uma realidade enfrentada no país, resultando em conflitos no sistema de saúde e na exclusão de uma parcela significativa da sociedade que necessita de cuidados especiais. Desse modo, sem uma abordagem séria e massiva a respeito dessa problemática, sua resolução é quase utópica.

Portanto, cabe ao Ministério da Saúde - órgão de alta relevância para o país, garantir à população um sistema digno de saúde, através de verbas governamentais, com um amplo debate e palestras sobre o tema, ministrados por especialistas, de modo a esclarecer e orientar aos familiares sobre a importância da doação de órgãos, no ambiente público e privado, com o intuito de reduzir as filas de transplantar e promover a naturalização da ação de doar órgãos. Assim, a partir dessas ações, o Estado poderá proteger os seus filhos como propôs Hegel e garantir a efetivação dos elementos elencados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.