Dilemas da doação de órgãos

A série norte-americana Greys Anatomy tematiza, entre outros assuntos, os desafios enfrentados por pacientes na espera pelo transplante de órgãos. Equitativamente à ficção, o sistema de saúde brasileiro – público e privado – sofre com a alta demanda e pouca oferta de doares, haja vista que a falha constitucional relativa ao assunto concatenada às estruturas culturais enraizadas no Brasil e a carência informacional complexificam o processo de doação de estruturas vitais e não vitais.

Inicialmente, deve-se apontar a legislação brasileira como um dos fatores que dificultam a doação de órgãos no Brasil, visto que a Lei 9434 exige a permissão familiar para a concretização da retirada dos constituintes do corpo diante do diagnóstico concreto de morte encefálica – como coração, pulmão e rins – independentemente do consentimento do doador em vida. Isso, somado ao fato de que perpetuam, no país, aspectos culturais oriundos do processo de colonização brasileira – de base essencialmente católica – como, por exemplo, a percepção da morte como um evento doloroso, faz com que, em muitos casos, a doação não seja realizada, já que a família, emocionalmente abalada e inconformada com o falecimento cerebral, recusa-se a aceitar o óbito do ente e, inconscientemente, impedem que outras vidas sejam salvas.

Concomitantemente, o déficit de informações no que tange ao processo de doação corrobora o aumento do tempo dos pacientes na lista de espera, a qual, de acordo com dados disponibilizados pelo Governo Federal em 2021, tem mais de 50 mil pessoas. Dessa maneira, por não haver esclarecimentos, principalmente por parte do Estado e dos veículos de comunicação, há um estranhamento em torno da questão, vista muitas vezes como um tabu. Assim, a população não adquire o conhecimento necessário e não é estimulada a se registrar como doador. Evidencia-se, desse modo, que o obscurantismo social prejudica o transplante de estruturas vitais e não vitais no Brasil.

Portanto, torna-se indiscutível a necessidade de medidas efetivas acerca da doação de órgãos no país. Por essa razão, é urgente que os membros do Congresso Nacional, sendo esses deputados e senadores, busquem facilitar, por meio da lei, a doação de órgãos, ação que deve ser realizada a partir da elaboração de projetos de emendas constitucionais, os quais devem desburocratizar o processo e fazer com que a decisão do doador basta, sem a necessidade de autorização familiar. Visa-se, por conseguinte, satisfazer o desejo daquele que, ainda em vida, permitiu que sua ausência pudesse salvar outras vidas e, posto isso, garantir o transplante de órgãos saudáveis àqueles que os esperam.