Dilemas da doação de órgãos

A Constituição federal, de 1988, prevê o acesso à educação, moradia e saúde. Entretanto, o último direito citado parece estar distante da prática quando se trata da doação de órgãos no Brasil, pois a negligência estatal e a consequente normalização desse problema contribuem para a sua permanência. Com isso, a fim de propor uma solução para o impasse, cabe analisar a causa e a consequência citadas.

Inicialmente, vale destacar que a vitalidade do cidadão é algo garantido pelo Estado nas suas próprias normas legislativas. Nesse viés, convém citar o discurso do escritor Gilberto Dimenstein em seu livro “Cidadão de Papel”, no qual ele conceitua os cidadãos de papel - indivíduos cujos direitos constitucionais não são vistos em prática. Diante disso, entende-se que o desdém governamental na questão do trasplante de órgãos mantém seus cidadãos desprovidos de seus próprios direitos pressupostos na Magna Carta. Isso posto, nota-se que a falta de estímulo e de programas governamentais que fomentem a doação de órgãos é o motivo da acusação de descaso por parte do Estado citada anteriormente.

Diante dos fatos supracitados, o que se percebe como resultado é a normalização e indiferença social perante o empecilho. Consoante a isso, a filósofa Simone de Beauvoir dizia que mais inaceitável que a problemática é o fato de a sociedade se habituar à ela. Visto isso, depreende-se que é essa atitude de conformação que contribui para a perpetuação da baixa doação de órgãos no Brasil, visto que se a própria população não se conscientiza e cobra a aplicação severa das leis públicas por parte do governo, tal órgão público não vai agir disseminando o direito da saúde a todos os cidadãos.

Portanto, faz-se preciso formular medidas que busquem a amenização da problemática tratada. Assim, o Ministério da Saúde - órgão responsável por dispor recursos e administrar a saúde no brasil - deve, juntamente com a mídia, divulgar razões pelas quais o transplante de órgãos é importante para a sociedade, por meio de propagandas e sites especializados em informar sobre como e por qual motivo ser um doador de órgãos, a fim de que o dilema da doação seja instinto e tal ato de soliedariedade se torne comum.