Dilemas da doação de órgãos

A Constituição Federal de 1988 - norma de maior hierarquia do Sistema Judiciário Brasileiro - garante a todos o direito à saúde. Entretanto, ao analisar os frequentes dilemas da doação de órgãos na sociedade brasileira, nota-se que essa conduta não é . Com efeito, há de se combater o silêncio estatal, bem como a falta de empatia da população.

Convém ressaltar, a princípio, que é obrigação do Estado solucionar das problemáticas brasileiras, porém os governantes não cumprem com isso. Ocorre que o autor Gilberto Dimenstein afirma, em sua obra “Cidadão de Papel” que as leis escritas na Carta Magna não funcionam como descritas no papel. Desse modo, fica nítido que a intervenção governamental, sobre os dilemas da doação de órgãos no Brasil já deveria ter acontecido, mas como o Sistema Jurídico é falho, ainda não houveram medidas interventivas.

Ademais, o impasse da doação de órgãos na sociedade brasileira só é um problema devido ao descaso da sociedade com o outro. A esse respeito, o sociólogo Zygmunt Bauman, criou o conceito de “Modernidade Líquida”, no qual disserta que o corpo social, atualmente, fez com que as relações interpessoais se tornassem líquidas e frágeis. Dessa forma, é claro que a ideologia de Bauman se aplica sob a problemática de doação mediante a morte encefálica, visto que, graças a legislação brasileira quando um indivíduo morre, a família é a responsável por autorizar a doação, e, em quase 50% dos casos os parentes limitam o procedimento, mostrando que a população não é empática.

Impende, pois, que o Ministério da Saúde, enquanto autonomia máxima dos aspectos saudáveis, promova, rapidamente, a ampliação de debates sobre os dilemas da doação de órgãos na sociedade brasileira. Essa ação pode ser feita por meio de campanhas e eventos pedagógicos que devem contar com especialistas no tema, a fim de impedir que a sociedade continue omissa ao assunto. Assim, se essa problemática for solucionada, as leis da Constituição Cidadã poderão, finalmente, serem uma realidade para os brasileiros.