Dilemas da doação de órgãos

A Constituição Federal de 1988, norma de maior hierarquia do sistema jurídico nacional, assegura aos cidadãos o direito à plena saúde. No entanto, é evidente que o Brasil hodierno encontra-se em um impasse no que diz respeito à garantia desse direito, ao passo que a lista de espera por doações de órgãos permanece sendo um obstáculo na saúde pública. Com efeito, é fundamental analisar os principais propulsores desse cenário hostil: a inércia social e a omissão estatal.

Diante desse cenário, a indiferença do corpo social frente a falta de órgãos disponíveis para doação prolonga a problemática. Conforme Durkheim, o fato social é a maneira coletiva de pensar. Sob essa ótica, é notório que a pouca empatia coletiva pode ser associada à um pensamento em massa, que, por não ter um agente impulsionador que esclareça as questões acerca da doação de órgãos, permanece inerte na ignorância coletiva. Dessa forma, a falta de mobilização social condena a parcela da sociedade que precisa de transplante de órgãos à longa de lista de espera.

Ademais, a inoperância governamental conserva a grande lista de espera por órgãos. Consoante Frederich Hegel, é função do Estado defender seus “filhos”. É evidente que esse conceito encontra-se deturpado no Brasil pela falta de políticas públicas que incentivem a população a doar órgãos, que afeta diretamente a saúde pública. Nessa perspectiva, por conta da carência de diferentes abordagens sobre a questão, o governo torna-se omisso. Logo, o Estado garante que a falta de órgãos disponíveis para doação continue sendo um obstáculo para a plena saúde pública.

Torna-se evidente, portanto, que a inércia social e a omissão estatal sustentam a longa fila de espera para doação de órgãos. Desse modo, cabe à mídia - sistema de ampla abrangência - retratar a realidade precária da saúde de pessoas que precisam de transplante de órgãos, por meio de ficções engajadas, com o fito de sensibilizar a população sobre a doação de órgãos. Além disso, convém que o Estado - entidade de máximo Poder Executivo - crie campanhas que atinjam o público-alvo, de modo que se sinta mobilizado a fazer doações, por intermédios de incentivos financeiros, a fim de diminuir as filas de espera por órgãos. Assim, é possível honrar a Constituição Federal de 1988 e garantir a saúde pública.