Dilemas da doação de órgãos

Na obra “O Constitucionalismo Brasileiro Tardio”, Manuel Jorge destaca que a carência de cultura normativa resulta na ineficácia social dos textos constitucionais. Para o autor, embora o Brasil seja formalmente moldado pela Constituição Federal, os direitos garantidos por ela, frequentemente, não são aplicados na prática. Nessa perspectiva, essa situação se reflete na realidade, em que a baixa doação de órgãos, que ainda é um dilema, age como obstáculo à efetividade dos princípios da Carta Magna. Esse problema decorre não só da negligência governamental, mas também da apatia da sociedade.

Percebe-se, inicialmente, que a frágil atuação do Poder Público possui relação com o revés. Nessa conjuntura, de acordo com o filósofo Thomas Hobbes, o Estado deve agir para concretizar as normas da sociedade em que opera. Nesse sentido, o equívoco surge ao supor que essa premissa é aplicada em todos os setores da comunidade. Tal ineficiência do sistema institucional em suprir as demandas da nação, resulta em tráfico ilegal de órgãos, visto que os dados do Ministério Público Federal apontam que esse mercado movimenta milhões de reais, o que atrai redes criminosas. Logo, torna-se substancial a mudança desse quadro.

Ademais, faz-se mister salientar a falta de ação como agravante do problema. Nesse viés, o filósofo Silvalino Araújo, em seu legado, ilustra a cegueira ética do homem moderno, ou seja, a passividade diante dos dilemas enfrentados pelo próximo. Isso ocorre devido à sociedade não se mobilizar para erradicar essa questão; ao contrário, assume uma postura individualista. De maneira análoga, nota-se que a precária doação de órgãos encontra terreno fértil na estagnação social, corroborando para a negação do direito constitucional à saude. Assim, infere-se que a mudança do comportamento social é crucial para superar o paradigma.

Diante do exposto, o Governo Federal, responsável por administrar os interesses coletivos, deve elaborar políticas públicas, por meio de planejamento colaborativo, que visem estimular a doação de órgãos, para que os brasileiros vejam os princípios da Carta Magna como uma realidade.