Dilemas da doação de órgãos

A doação de órgãos ganhou bastante destaque no ano de 2023, após o apresentador televisivo Fausto Silva receber um transplante de coração através do Sistema Único de Saúde - SUS. Esse fato ressaltou a discussão sobre a doação de órgãos no Brasil e o debate evidenciou a falta de leis e normativas para nortearem e fomentarem esses importantes procedimentos de saúde no País, de forma que mais vidas seriam salvas e essas cirurgias ocorreriam dentro da legalidade.

A Constituição Federal de 1988 assegura os direitos a saúde e a segurança como direitos fundamentais de todos os cidadãos. Sendo assim, a falta de leis faz com que órgãos humanos sejam doados de forma ilegal, ocorrendo a venda e o tráfico internacional de órgãos, aumentando, por consequência, o número de sequestros e demais crimes violentos associados à questão. A falta de normativas sobre o tema gera problemas sociais tanto na saúde quanto na segurança, além de desistimular as pessoas a se tornarem doadores.

Ademais, para que haja a doação de órgãos no Brasil atualmente, a pessoa precisa expressar em vida o desejo de que isso ocorra, cientificando a sua família, que ficará responsável por avisar a equipe médica após constatada a sua morte cerebral. Essa situação limita muito que vários pacientes na fila de espera de transplante do SUS recebam o órgão o qual necessitam. Encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados um projeto de lei que propõe que todos os brasileiros serão presumidamente doadores de órgãos, sem precisar do posicionamento da família após o falecimento de seu ente querido. O projeto prevê ainda que a pessoa que não quiser que seus órgãos sejam doados, deve documentar em vida o fato em cartório, invertendo o procedimento de doação vigente atualmente.

Dito isso, o Poder Legislativo Federal, através da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deve criar leis de forma que aumente o número de doadores de órgãos no Brasil, aprovando a lei que presume que todo brasileiro é doador. Por fim, o Legislativo Federal também deve estabelecer limites claros para os transplantes de órgãos, para que essas cirurgias ocorram de forma regulamentada e impeçam que tal prática ocorra de forma ilegal, resolvendo o dilema da doação de órgãos no Brasil.