Direito à saúde em questão no Brasil

A 8ª Conferência Nacional de Saúde realizada em 1986 foi um marco para a base da implantação de um sistema que garante a saúde como dever do Estado e direito do cidadão. Fato esse, legitimado na Constituição de 1988 com a criação do Sistema Único de Saúde. Entretanto, esse direito é questionado pela precária infraestrutura hospitalar e potencializado pela ineficácia da gestão pública.

Em primeira análise, observa-se a situação preocupante dos hospitais brasileiros. Visto que, é comumente presente a falta de leitos, além de materiais básicos para a realização de uma abordagem efetiva em um paciente como luvas, agulhas e algodão.Essa questão, é evidenciada em uma reportagem do G1, site da emissora Globo, em que destaca que trinta dos 96 distritos  de São Paulo não têm leito hospitalar. Com isso, o cidadão que já se encontra em uma situação vulnerável testemunha seus direitos infringidos por um Estado que deveria está assegurando essa condição.

Outro ponto relevante, é a ineficiente administração pública na área da saúde. Uma vez que, o SUS possui o princípio de descentralização que é redistribuir o poder e responsabilidade entre os três níveis de governo. Com isso, se uma esfera governamental não repassar a verba definida por corrupção e falta de fiscalização as outras partes envolvidas serão prejudicadas. Dessa forma, o ideal é como ressalva o filósofo Platão, que a finalidade da política não é outra senão a justiça comum. Assim, os interesses pessoais estão aquém do interesse coletivo. Fato esse, que deve ser seguido pelos governantes do Brasil.

É evidente, portanto, a necessidade de garantir o direito à saúde no Brasil. Com isso, é dever do Poder Executivo realizar fiscalizações mensais nos entes envolvidos no repasse de verbas da saúde, a fim de assegurar o destino final e eficiente do dinheiro público, além de  realizar punições aos órgãos envolvidos no desvio dessa verba, por meio de multa e pena. Como também, é essencial que o Ministério da Saúde mediante seus representantes façam avaliações periódicas hospitalares para analisar se a infraestrutura e equipamentos estão em boas  condições ou se estão em falta para o funcionamento adequado do ambiente hospitalar, com o objetivo de atestar que o atendimento seja digno e justo ao cidadão. Com essas realizações, espera-se uma mudança no cenário da saúde brasileira.