Direito à saúde em questão no Brasil

A partir da criação do SUS em 1986, o direito à saúde passou a ser concedido a todo o cidadão bra-sileiro. Entretanto, observa-se, na atualidade, o precário funcionamento desse programa do governo, o que ressalta ainda mais a desigualdade social e sua relação com o bem-estar público de qualidade. Nesse sentido, esse acesso restrito constitui um problema social que precisa ser combatido, uma vez que viola os direitos fundamentais previstos pelo artigo 5 da Constituição. Desse modo, tal problema so-cial pode ser compreendido tanto pelo reflexo da negligência estatal quanto pela ausência de investi-mentos na saúde pública brasileira.

A priori, é importante entender a dificuldade no desenvolvimento de uma saúde pública de qualida-de como consequência do descaso governamental. Nessa perspectiva, evidencia-se uma periferia cada vez mais marginalizada e restrita de ações do governo que visam melhorias nessas comunidades. Por conseguinte, as desigualdades no acesso aos direitos constitucionais pelas pessoas da periferia acen-tuam-se de forma expressiva, o que resulta em uma qualidade de vida muito inferior nessas regiões do que em outras mais assistidas pelas políticas públicas. A fim de elucidar essa questão, pode-se citar o documentário “Estamira”, que retrata a precária condição de vida de uma moradora do lixão, principal-mente ao evidenciar os desafios enfrentados pela protagonista ao tentar conseguir acesso ao hospital público da região. Assim, esse documentário mostra a desigualdade de acesso a um sistema de saúde de qualidade nas centros urbanos mais afastados.

Outrossim, também é evidente a falta de investimentos na saúde pública brasileira. Nesse contexto, a lacuna de políticas públicas relacionadas ao desenvolvimento de melhor infraestrutura na saúde acar-reta em maiores problemas sociais. De acordo com o IDH brasileiro, o aumento da mortalidade infantil está atrelado a essa falta de desenvolvimento, principalmente pela escassez de leitos, alimentos e hos-pitais de qualidade. Assim, o pouco investimento no SUS evidencia uma violação do direito à vida, bem como ao artigo três da Declaração Universal dos Direitos Humanos promulgado pela ONU e que afirma os direitos inalienáveis do ser humano, como a saúde e o bem-estar social.

Portanto, é notória a necessidade de ampliar o direito à saúde no Brasil. Por isso, faz-se necessário que o Ministério da Saúde auxilie no combate à negligência estatal com a saúde pública brasileira. Essa medida deve ser feita por meio do aumento de investimentos nos hospitais públicos da periferia a fim de permitir o maior acesso de qualidade nesses ambientes, já que é um direito previsto pela Constituição. Ademais, também é viável que esse órgão do governo, em conjunto com os governos estatuais, promo-vam melhorias no SUS por meio de políticas públicas que melhorem o acesso à saúde.