Direito à saúde em questão no Brasil

De acordo, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos(DUDH), no seu artigo 25,“Todo ser humano tem o direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e à sua família saúde e bem-estar […]”. Contudo, a realidade da saúde brasileira, atual, é bem diferente da promulgada pela declaração. Pois, apesar da existência do Sistema Único de Saúde(SUS), ainda é pouco gozado o direito à saúde e permanece a desigualdade no exercício desse direito. Assim, há um impasse para ser resolvido no Brasil.

Na dianteira da luta pela universalização do direito à saúde, no país, está a Reforma Sanitária. Essa reforma se deu por meio de civis que lutaram para que a saúde fosse um direito e que fosse obrigação do Estado a promoção desse direito, com isso, na Constituição de 1988, a saúde se tornou um direito. Entretanto, a indisponibilidade de serviços e medicamentos, a excedente demanda diante da oferta e as constantes reclamações das filas e a demora nos atendimentos pelos usuários, contradiz o que deveria ser o resultado da Reforma Sanitária. Por isso, a existência do direito, mas, em contra partida, o não cumprimento deste, mostra-se um problema.

Na esfera política, a realidade brasileira é marcada por escândalos de corrupção, como o mensalão, desvios de verbas e propinas. Assim, consequentemente, a saúde pública acaba sendo atingida pelos desfalques supracitados. Com isso, os valores que deveriam ser usados para a implantação, manutenção e melhoramento de serviços e infraestruturas, acabam sendo direcionados para interesses pessoais. Desse modo, a saúde permanece com sérias debilidades e o direito à saúde persiste sendo infringido e sendo desfrutado apenas na teoria constitucional.

Medidas, portanto, precisam ser tomadas para que a realidade da promoção à saúde no Brasil seja da forma que a Declaração Universal dos Direitos Humanos afirma. Desse modo, o Ministério Público deve intensificar as ações contra os esquemas que visam prejuízos ao erário, por meio do aumento da fiscalização diante dos recursos repassados e a sua destinação final. Com isso, teremos o êxito da Reforma Sanitária.