Direito à saúde em questão no Brasil

No período da Ditadura Militar no Brasil, a saúde era fornecida apenas aos trabalhadores de carteira assinada. Hodiernamente, devido a Constituição de 1988, a saúde é considerada um direito de todos e um dever do Estado. Apesar disso, os brasileiros ainda enfrentam lacunas nesse âmbito, devido não somente a insuficiência legislativa, como também, pela má distribuição dos recursos da saúde.

Primeiro, de acordo com a lei 8080 de 1990, cabe ao Poder Público investir no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo território nacional. Tal fato, demonstra-se como uma grande incoerência, pois apesar de ser um direito constitucional, não é aplicado em plenitude pelo sistema público, visto que 93% da população, segundo Conselho Federal de Medicina, avaliam a saúde como péssima, sendo um dos motivos a longa espera por exames e atendimento, o que atrasa e agrava o tratamento. Logo, é preciso uma intervenção nesse óbice, com o fito de alcançar o cumprimento do direito à manutenção da vida.

Em segundo lugar, as tecnologias do SUS não alcançam à todos no corpo social. Esse dilema é demonstrado em uma série documental intitulada “O Sistema” do Dr. Drauzio Varella, que retrata a falta de equipamentos e exames em regiões mais interioranas do Brasil, atrasando o tratamento de pacientes complexos. Diante do exposto, observa-se a inexecução do direito a saúde em sua completude, demonstrando um desrespeito á vida. Infere-se portanto, a necessidade de ampliação dos investimentos nessa área essencial, com o objetivo de atenuar essa problemática coletiva.

Por conseguinte, algo precisa ser realizado para amenizar essa questão. Para tanto, o Governo Federal  e as secretárias de saúde municipais devem ampliar o número de postos de atendimento por bairro, com mais especialidades, tecnologias e com educação em saúde as pessoas, investido ainda mais na prevenção de doenças evitáveis por hábitos saudáveis, a fim de diminuir a superlotação de hospitais e acelerar o atendimento as pessoas. Assim, todos alcançarão a isonomia sonhada.