Direito à saúde em questão no Brasil

O artigo 196 da Constituição Federal determina que o acesso à saúde é um direito de todos e dever do Estado, além de mostrar a necessidade de proteção, prevenção e recuperação de doentes. Nesse contexto, o Brasil é o único país entre os cinco maiores do mundo, em relação ao número de habitantes, que oferece constitucionalmente o Sistema Único de Saúde (SUS), que é de suma importância. Entretanto, esse direito  previsto por lei é desigual e tem problemas de infraestrutura, como a falta de leitos.

Em primeira análise, é importante discorrer sobre a essencialidade do Sistema Único de Saúde para a população. Nesse viés, a criação da Lei do SUS em 1990 preza pela universalidade, em que todos os brasileiros devem ter acesso, e pela equidade, em que os indivíduos mais vulneráveis devem ser atendidos com prioridade. Dessa forma, a disponibilidade do programa oferece apoio aos habitantes no geral, mas principalmente a parcela da sociedade que não tem condição de pagar por consultas médicas e, por isso, depende totalmente dessa assistência do governo.

Sob outro prisma, vale ressaltar que mesmo o direito à saúde sendo previsto por lei, ele é desigual entre as classes sociais e tem uma infraestrutura falha. Para ilustrar, o Jardim Paulista, bairro nobre de São Paulo, tem 881 vezes mais leitos hospitalares que a região de Vila Medeiros, segundo pesquisa publicada pelo G1. Por conseguinte, os mais pobres não têm as mesmas oportunidades de atendimento, como consultas médicas e tratamento imediato, o que  compromete o quadro clínico do indivíduo, como o agravamento de doenças causado pela espera.

Infere-se, portanto, que a questão da desigualdade e falha estrutural do SUS é um problema para o país. Sendo assim, é dever do Estado, junto ao Ministério da Saúde, melhorar a infraestrutura dos hospitais públicos, por intermédio de reformas e construção de mais alas médicas e leitos, com o objetivo de oferecer tratamento imediato às pessoas que dependem desse sistema. Desse modo, será possível atenuar a discrepância entre as classes sociais e garantir satisfatoriamente, o direito à saúde no Brasil.